Tecnologia e Finanças

18set09


Tecnologia e Finanças

Uma análise da relação entre produção de conhecimento e financeirização a partir da obra de François Chesnais

Elisa Klüger, Julho de 2009


Introdução:

As análises da mudialização e da finaceirização presentes na obra do economista francês François Chesnais[1] tornam evidente o quão radicalmente interdependentes são as esferas da tecnologia e das finanças. As transformações tecnológicas propiciadas pela teleinformática foram estruturais para o surgimento de um capitalismo globalizado, ou como defende o autor, um capitalismo mundializado dominado pelas finanças e pelos oligopólios. Se anteriormente foi o desenvolvimento tecnológico fundamental para que as finanças se alçassem à uma posição hegemônica na economia; hoje é a tecnologia que depende do capital financeiro que ajudou a erguer.

As novas tecnologias estão na raiz das modificações estratégicas do capitalismo recente. A revolução tecnológica e as decorrentes transformações do modo de operar do capitalismo impactaram as esferas materiais e imateriais[2] da vida. Os mercados financeiros de todo mundo foram integrados, houve um quase completo redesenho das estratégias de produção, distribuição, gerência, relação com os consumidores; acompanhada por uma modificação das formas de trabalho[3]. A produção passa, ademais, a depender cada vez mais dos aportes científicos, das inovações, do conhecimento, da criatividade.

Segundo Chesnais, do ponto de vista econômico, os principais efeitos dessas modificações e foram, em primeiro lugar, a intensificação da já colossal centralização e concentração do capital, e o conseqüente agravamento exclusão dos já excluídos, principalmente ao elevar o patamar que esses passam a precisar transpor para participar dos fluxos de capital; e, em segundo lugar, o arrebatamento das rédeas da economia pelas finanças. Ambos acompanhados e intensificados pela implementação das políticas neoliberais.

A supremacia do capital financeiro, que doravante comandará a economia, por sua vez, reorganiza novamente o campo econômico, e mais, passa a orientar a própria produção de tecnologia, uma vez que, o principal responsável pelo investimento nesse campo, o estado, foi despossuído de grande parte de suas prerrogativas após a onda de liberalização e desregulamentação; e as empresas, que também eram agentes propulsores da inovação, deixam de ser autônomas em suas decisões de investimentos, pois elas passam a estar progressivamente atreladas ao capital financeiro. Assim, os grandes investimentos necessários para o a impulsão da pesquisa e desenvolvimento (P&D), passaram a ser dependentes do investimento de capital oriundo do mercado financeiro, investimento segue necessariamente a lógica imediatista de valorização que comanda tal capital.

Esse trabalho pretende esboçar uma análise da relação entre tecnologia e finanças na obra de François Chesnais. Para tanto partirá da análise de dois momentos diferentes da obra do autor: o livro Mundialização do Capital, escrito na metade dos anos 90 e o textos “O financiamento da inovação no regime global de acumulação dominado pelo capital financeiro” escrito uma década depois. No primeiro é possível examinar a importância atribuída à tecnologia no processo de mundialização do capital, e, conseqüentemente, na origem da financeirização. E no texto da década seguinte é possível, por sua vez, observar o peso que a financeirização exerce sobre a continuidade do desenvolvimento tecnológico.

Mundialização do Capital

A palavra “globalização” ou “mundialização” representa um convite imediato a escolher ou criar instrumentos analíticos que permitam captar uma totalidade sistêmica. Isto não apenas no tocante ao conceito de capital, que deve ser pensado como unidade diferenciada e hierarquizada, hoje cada vez mais nitidamente comandada pelo capital financeiro. Aplica-se também à economia entendida como relações políticas de rivalidade, de dominação e de dependência entre Estados. A mundialização do capital e a pretensão do capital financeiro de dominar o movimento do capital em sua totalidade não apagam a existência de estados nacionais. Esses processos, no entanto, acentuam os fatores de hierarquização entre os países. (CHESNAIS, 1996: 18)

A temática da mundialização, ao contrário do geralmente proclamado[4], não é nada nova. Segundo o autor, obras críticas precursoras, como as das Teorias do Imperialismo de “Rosa Luxemburgo, Trotsky, Hilferding, Bukhárin e Lênin concordam num ponto metodológico fundamental: a unidade da economia mundial, no sentido de uma integração cada vez mais estreita de todas as suas partes, num sistema de relações moldado pelo capital e dominado pelos países capitalistas centrais.” (CHESNAIS, 1996: 48) Essas análises, que em muito antecedem a proliferação de teorias sobre o global que marcaram o final do século XX, já traziam a questão de uma economia “globalizada”, integrada e dirigida pelo capital.

A integração global observada pelo autor, entretanto, é, e não é, a mesma diagnosticada por seus antecessores. A dita globalização é parte do mesmo fenômeno que tais autores já apontavam de internacionalização do capital. Mas ela é uma etapa específica desse que é um longo e gradativo processo, que se intensifica à medida que se eleva a interdependência das partes que compõem o sistema, e à medida que se sucedem as modalidades de capital internacionalizadas[5]. A mundialização é uma etapa especificamente caracterizada pelas imbricadas: radical integração das partes do sistema e internacionalização do capital financeiro ou monetário. Ambas mudanças vinculadas à uma modificação técnica, o surgimento da teleinformática e à uma diretriz política, a liberalização e desregulamentação da economia.

Novas tecnologias enquanto elemento de propulsão da financeirização

A convergência das tecnologias de informação e de telecomunicações, bem como a introdução das tecnologias ligadas às comunicações por satélite, ao comando numérico e às fibras óticas, criaram as condições para o estabelecimento de um sistema verdadeiramente mundial.(…) As multinacionais da indústria e de serviços e, mais ainda, o conjunto das instituições financeiras já se beneficiaram muito dessas evoluções.(CHESNAIS, 1996: 205)

Em primeiro lugar, a total unificação das partes do sistema, dos mercados globais, que é condição indispensável da financeirização, só se concretizou com o desenvolvimento das tecnologias da informação. Em segundo lugar, o peso cada vez maior do conhecimento e da tecnologia nos novos modelos de produção, gestão e comercialização provocaram uma redução do número de atores capazes de sustentar a competição em escala internacional, e em patamares tão elevados de despesas com capital fixo, investimentos de longo prazo, em geral arriscados, e gastos com qualificação de pessoal. O grande montante de capital necessário para tais atividades e o grande risco nelas envolvido foram dois fatores propulsores do movimento de fusões e aquisições de empresas, do surgimento de grandes grupos empresariais, dos oligopólios e das holdings. Resultam desse quadro grande concentração e centralização do capital que são também elementos importantes para a constituição de um capitalismo financeiro.

Sobre o primeiro ponto, a relação das tecnologias da informação com a financeirização: só com tais tecnologias tornou-se possível acompanhar a qualquer momento o que ocorria em qualquer mercado do mundo e fazer transações econômicas à qualquer hora, em qualquer lugar. Todo o sistema financeiro é extremamente dependente da informação para seu funcionamento cotidiano, uma vez que as operações financeiras nada mais são do que a expressão em conjunto das expectativas dos investidores sobre o comportamento futuro da economia. E, as expectativas dos acionistas são projetadas com base nas informações às quais eles tem acesso no presente.[6] Assim, as tecnologias da área de comunicação permitiram uma ampliação da disseminação de informações sobre as empresas, as ações, os fluxos de capital de todas as partes do globo; o que tornou possível o investimento em áreas remotas, o controle do desempenho do capital investido nessas áreas, e o rápido desinvestimento se necessário.

Mas a Telemática ou Teleinformática[7] fez mais que integrar e expandir os mercados financeiros, ela reestrutura a economia em geral. Facilita o controle dos fluxos de capital; permite às empresas, bancos e particulares controlarem seus ativos em escala internacional e expandirem suas operações para qualquer parte; engendra uma reformulação das estratégias de produção e distribuição ao tornar viável a deslocalização e terceirização de muitas operações da cadeia de produção para partes bastante distantes do mundo e a divisão de tarefas entre a sede e as várias filiais de uma mesma empresa, (um modelo empresa-rede, com centralização do capital e descentralização das atividades, ou a fragmentação da produção entre várias empresas interdependes, como no modelo toyotista[8]); muda o regime de trabalho, descentralizando-o, tornando possível a execução domiciliar de uma parte do trabalho, aumentando a parcela do trabalho imaterial, criativo, vinculado ao conhecimento em geral[9].

Os rendimentos empresariais advém, cada vez mais, de conseguir aproveitar esses nichos criados pelas novas tecnologias.

A fusão das tecnologia de telecomunicações e informática e o surgimento da teleinformática permitiram às grandes empresas gerenciar melhor as economias de custos de transação, obtidas pela integração, e reduzir os “custos burocráticos” associados a sua internacionalização. Essas novas tecnologia tornam possível também a melhor gestão de numerosas “novas-relações” por meio das quais a grande companhia pode estabelecer um controle estrito sobre parte das operações de outra empresa, sem precisar absorvê-la. Essa é a originalidade das empresas-rede (CHESNAIS, 1996: 104)

E advêm, também, da competência para gerar ou adquirir novas tecnologias e integrá-las nos processos produtivos, para inovar e proteger as inovações[10]. A capacidade de criar ou de  se apropriar[11] de novas tecnologias permite à uma empresa desfrutar dos lucros monopolísticos, provenientes do período em que ela tem algo novo à oferecer e não tem competidores no campo. Esses lucros monopolísticos, ciclicamente, podem ser investidos em novas tecnologias que permitam à empresa obter novos lucros monopolísticos no momento em que suas concorrentes parecem a alcançar. Além disso, quando surge uma nova tecnologia em alguma parte, as empresas em geral devem elevar seus gastos em P&D, e isso aumenta os custos de participar de um determinado campo produtivo, afastando a concorrência.

Esse dois processos de mudanças: na gestão das empresas para operação em escala internacional e na parcela de investimentos destinados à inovação, são concentradores de capital. Isso porque são poucas as empresas que têm disponibilidade de capital, know-how, redes, filiais suficientes, etc. para sustentar a competição em plano internacional. As poucas empresas que tem sucesso nessa nova configuração constituem oligopólios que dominam amplas parcelas do mercado e obtêm superlucros, os quais são em parte reinvestidos para garantir a continuidade de sua supremacia e dos rendimentos elevados; e, cada vez mais, em parte desviados para a esfera financeira. A parcela reinvestida torna a empresa ainda mais competitiva e torna ainda mais alto o nível de capital que outras empresas precisarão investir para concorrer no mesmo plano. Assim a capacidade prévia, a disponibilidade de capital para participar dos fluxos econômicos do capitalismo globalizado, engendram nova e mais acentuada concentração de capital.

Existe uma relação bastante direta entre a concentração de capital em um número restrito de grandes grupos empresariais e a alavancagem da economia financeira. As finanças já são, de modo geral, conduzidas por um capital extremamente concentrado, são poucos e extremamente poderosos atores que ditam as tendências centrais do capital, que impactam o mercado diretamente com suas ações e ameaças de ações.

A concentração de capital em um número limitado de grandes grupos empresariais é um processo correlato à predominância da concentração nas finanças. Os grupos empresariais são alguns dos principais atores que movimentam as finanças internacionais, eles emitem ações de suas empresas, e mais do que isso, jogam como investidores tentando valorizar o capital obtido na esfera da produção. Cada vez mais a produção e o funcionamento da empresa sofrem ingerências de suas estratégias financeiras.[12] Segundo o autor: “No tocante ao grande grupo industrial, já deve ser banida a idéia de que haveria uma separação estanque entre as operações direta ou indiretamente ligadas à valorização do capital na produção, de um lado, e de outro lado as operações dirigidas à obtenção de lucros de tipo puramente financeiro.” (CHESNAIS, 1996: 275)

O autor enfatiza, ademais, que o capital que gira nas finanças não foi nelas criado, ele é, necessariamente, oriundo da esfera da produção, da extração de mais-valia, do trabalho vivo explorado.

A autonomia financeira nunca pode ser senão uma autonomia relativa. Os capitais que se valorizam na esfera financeira nasceram – e continuam nascendo – no setor produtivo. Eles começam por tomar a forma, seja de lucros (lucros não reinvestidos na produção e não consumidos, parcela de lucros cedida ao capital de empréstimo, sob a forma de juros); salários ou rendimentos de camponeses ou artesãos, os quais depois foram objeto de retenções por via fiscal, ou sofreram a forma de agiotagem moderna dos “créditos ao consumidor”; por fim, depois de quarenta anos, salários diferidos guardados nos fundos privados de aposentadoria, mas cuja natureza se modifica ao entrarem na esfera financeira, tornando-se massas em busca da rentabilidade máxima. A esfera financeira alimenta-se da riqueza criada pelo investimento e pela mobilização de uma força de trabalho de múltiplos níveis de qualificação. Ela mesma não cria nada. (CHESNAIS, 1996: 241)

Assim, pode-se concluir que os desenvolvimentos tecnológicos são direta, ou indiretamente, propulsores da financeirização. Isso porque eles, em primeiro lugar, são condição para o surgimento de um mercado financeiro integrado internacionalmente; e, em segundo lugar, porque a tecnologia é um elemento basal para a diferenciação produtiva das grandes empresas que permite com que elas estabeleçam barreiras cada vez mais intransponíveis à entrada de novos concorrentes[13], fato que contribui para a concentração e centralização do capital, e para o acúmulo de excedentes que podem ser desviados da indústria para as finanças. Se os mercados financeiros são dependentes do capital gerado nas atividades produtivas e desviados para seu campo fictício, e, se cada vez mais poucas empresas concentram o capital, obtêm excedentes maiores, e desviam parcelas maiores desses excedentes para serem valorizadas nas finanças, há uma conexão entre esses fenômenos: inovação tecnológica, concentração e financeirização.

Fatores políticos propulsores da financeirização

O autor defende que somadas às mudanças materiais, existe uma dimensão política sem a qual não teria sido possível a eclosão da economia financeira. Segundo ele a liberalização e a desregulamentação implementadas pela reforma conservadora iniciada no final dos anos 70 “devolveram ao capital uma liberdade de escolha quase total, no momento em que as novas tecnologias ampliaram as opções como em nenhuma época anterior da história do capitalismo” (CHESNAIS, 1996: 211)

Sem a intervenção política ativa dos governos Thatcher e Reagan, e também do conjunto dos governos que aceitaram não resistir a eles, e sem a implementação de políticas de desregulamentação , de privatização e de liberalização do comércio, o capital financeiro internacional e os grandes grupos multinacionais não teriam podido destruir tão depressa e tão radicalmente os entraves e os freios à liberdade deles de se expandirem à vontade e de explorarem os recursos econômicos humanos e naturais, onde lhes for conveniente. (CHESNAIS, 1996: 34)

O processo de generalização do modelo liberal de sociedade foi condição fundamental para que o capital financeiro pudesse assumir a liderança. É ele que garante a desregulamentação, ou liberalização monetária e financeira; a desintermediação; e a abertura dos mercados financeiros nacionais. Ou seja, é ele que permite “ao capital concentrado atuar praticamente a seu bel prazer. Com poucos controles ou freios.” (CHESNAIS, 1996: 240).

Esse modelo liberal foi inaugurado pela “revolução conservadora”[14] de Thatcher e Reagan, e é reforçado e consolidado quando as legislações nacionais e principalmente os marcos regulatórios[15] dos organismos internacionais passam a aderir a esses princípios. O GATT, a OMC, o BM e o FMI são algumas das principais organizações que passam a coagir os países para a adoção de modelo semelhante. São elas que penalizam e excluem aqueles que tentam conduzir suas economias autonomamente e estabelecer barreiras, de qualquer tipo, ao livre fluxo de capital[16].

A liberdade de fluxo de capitais e a financeirização aumentam a barreira que bifurca o mundo em dois. De um lado, a centralização e concentração cada vez maior dos fluxos de capital, bens, informações entre um número limitado de atores profundamente interdependentes, os internacionalizados oligopólios dos países da Tríade[17], que passaram a dominar a quase totalidade da vida econômica, e, de outro lado, a contrapartida necessária dessa configuração, que é a marginalização dos atores que não conseguem competir com esses oligopólios, ou seja, de grande parte da economia mundial.

A Tríade já era dominante antes do período analisado, o que diferencia a atualidade é o grau em que se estreitaram as relações econômicas intra-bloco, e a exclusão dos que dele não fazem parte. As outras economias que eram, até então, subdesenvolvidas que almejavam alcançar a igualdade com seus parceiros comerciais desenvolvidos; são agora simplesmente periféricas, marginalizadas, e muitas vezes, sequer parceiras comerciais do centro, elas foram simplesmente excluídas da rede de trocas.

A perda para a esmagadora maioria dos países capitalistas, de boa parte de sua capacidade de conduzir um desenvolvimento autocentrado e independente; o desaparecimento de certa especificidade dos mercados nacionais e a destruição, para muitos Estados, da possibilidade de levar adiante políticas próprias, não são conseqüência mecânica da globalização, intervindo como processo “externo”, sempre mais coercitivo, impondo a cada país, a seus partidos e a seus governos uma determinada linha de conduta. (CHESNAIS, 1996: 34)

Se até esse período havia alguma esperança de que os países subdesenvolvidos pudessem transformar sua condição de dependência e emparelhar sua economia com a dos países centrais, essa esperança era quase totalmente creditada à ação do Estado enquanto portador dos recursos e instrumentos para fomentar o desenvolvimento. Era o Estado o responsável por planejar e comandar as grandes transformações das quais o desenvolvimento dependia, por modernizar as estruturas do país, por garantir a qualificação de seus habitantes, por impulsionar a produção nacional, por fomentar o desenvolvimento de ciência e tecnologia.

Mas a liberalização não só solta as amarras do capital financeiro, como também amordaça o estado. A cartilha neoliberal prega a redução do estado, a privatização, a inviolabilidade da iniciativa privada e tantas outras medidas que colaboram para destituir o estado desenvolvimentista e o estado socialmente comprometido.

A maior parte dos países, os governos e as autoridades públicas (o Estado) aceitaram – ou foram forçados a rever – sua posição anterior de instituições capazes de tomar decisões importantes sobre os investimentos com efeitos estruturais significativos ou com forte influencia sobre esses efeitos. A decisão sobre o investimento está crescentemente sob o controle direto do capital. Isso também se aplica às decisões sobre a P&D. (CHESNAIS e SAUVIAT, 2005: 171)

Como mencionado, o desenvolvimento de ciência e tecnologia, que é uma área de investimentos chave para a autonomia nacional, tanto do ponto de vista político-estratégico, quanto do ponto de vista da inserção econômica internacional do país, era uma atribuição do Estado. A promoção da educação e da pesquisa básica também eram de responsabilidades pública.

A concepção de estado mínimo da ideologia liberal pregava igual supressão desses gastos. As empresas e o capital privado teriam, segundo as teses ortodoxas, melhores resultados ao investir nesses setores porque eles concentrariam seus esforços em áreas produtivas, rentáveis, que seriam capazes de efetivamente elevar a competitividade do estado e impulsioná-lo. Nesse sentido são propostas e implementadas medidas como as parcerias universidade-mercado, incentivo ao patenteamento das descobertas, a prática de segredar descobertas importantes que teriam utilidade pública.

Houve uma modificação geral das diretrizes e das regras de produção de conhecimento e tecnologia provocada justamente pelas transformações políticas e econômicas observadas no final do século XX, especialmente a conjunção da liberalização e da financeirização. Essas modificações invertem a relação tecnologia-finanças. Se foram as tecnologias, principalmente tecnologias desenvolvidas em grandes projetos públicos, as tecnologias militares, como os satélites e a internet, e a produção universitária autônoma em geral, todas financiadas com capital público, que funcionaram até então como trilhos pelos quais correram a concentração do capital e a mundialização das finanças; agora o capital financeiro concentrado pretende delas se apropriar, controlar seu destino, sem compreender que talvez o sucesso do desenvolvimento tecnológico tenha sido, e seja, necessariamente vinculado à liberdade das condições de produção, à autonomia dos pesquisadores e à garantia afluxo contínuo de capital, ou seja de um financiamento que independa das tendências de mercado.

O Financiamento da Inovação no Regime Global de Acumulação Dominado pelo Capital Financeiro

As tecnologias não são apolíticas, elas não são desenvolvimentos apenas técnicos e materiais. Existe uma dimensão da escolha: escolhe-se em que investir, quem deve investir, quais são as investigações e projetos prioritários, qual é a função que a tecnologia deve cumprir, para quem se está produzindo conhecimento, o que fazer com aquilo que é produzido: compartilhar livremente, regulamentar o uso, proteger, colocar à disposição da burguesia nacional para elevar a competitividade da mesma, difundir para impulsionar novas descobertas, publicar, comercializar. Escolhas essas que não são neutras, elas portam uma dimensão estratégica, e são disputadas por uma gama de atores com diferentes interesses.

Em texto da metade dos anos 2000, “ O financiamento da inovação no regime global de acumulação dominado pelo capital financeiro” François Chesnais e Catherine Sauviat analisam essa outra dimensão da tecnologia. Se Chesnais já havia destacado a centralidade da tecnologia na constituição do capitalismo contemporâneo, agora eles fazem uma análise do impacto do capitalismo sobre a tecnologia. Ou seja, torna-se nítida a dimensão cíclica envolvida na relação capital-tecnologia. O capital age sobre a produção de P&D, e essa age sobre o capital, sobre as estratégias de valorização, as relações de produção e as possibilidades de penetração do capital em partes remotas do sistema.

A questão central abordada pelos autores é o financiamento da inovação (entendida como o conjunto de investimentos – tanto de curto prazo, quanto de longo prazo – em P&D, equipamentos, infra-estrutura, qualificação, educação e atividades de fomento à ciência em geral). Segundo os autores, três eram os arranjos institucionais tradicionais que viabilizavam o sistema de inovação até o final da década de 80: a governança corporativa que reinvestia os lucros auferidos em pesquisa e capacitação; as relações privilegiadas entre bancos e empresas, que garantiam a disponibilidade de empréstimos para investimento; e a existência de agências governamentais e de sistema de pesquisa públicos. Todos esses arranjos foram enfraquecidos com o avento do regime de acumulação dominado pelo capital financeiro.

A globalização financeira, o surgimento do poder dos investidores institucionais, a nova agenda emergente com a retirada do governo e o estabelecimento de novos critérios de governança das empresas anunciam a emergência e a tentativa de consolidação – pelo menos temporária (…) de um novo regime de acumulação sob o domínio do capital financeiro. Uma característica importante desse regime é o limitado apoio oferecido para investimentos tangíveis e intangíveis de longo prazo. (CHESNAIS e SAUVIAT, 2005: 162)

Declínio do Investimento Governamental

O investimento governamental foi abalado pelas crises e pelas exigências das políticas neoliberais de redução do estado e dos gastos orçamentários voltados para políticas sociais:

A queda relativa e por vezes absoluta no nível de apoio governamental à P&D resulta da austeridade orçamentária, de políticas macroeconômicas e fiscais deflacionarias e de cortes nos gastos. Estes têm afetado todas as atividades governamentais, incluindo aquelas voltadas para o fornecimento das externalidades-chave para as empresas na área de educação, treinamento e P&D universitário.” (CHESNAIS e SAUVIAT, 2005: 184)

Isso, por sua vez, levou ao enfraquecimento ou até à morte das instituições de produção de conhecimento fundamental público. E junto com elas à derrocada de uma gama de normas de ciência que lhe eram próprias: atitudes e códigos de comportamento para divulgação, inspeção crítica, discussão, circulação e disponibilização de novos conhecimentos. As universidades, que são, em geral, as principais livre produtoras de conhecimento, têm sido forçadas a buscar novas fontes de apoio e financiamento – a iniciativa privada, entretanto, exige contrapartidas de seu investimento, o que direciona a pesquisa da universidade para áreas “aplicáveis” com fins comerciais ou potencialmente rentáveis. Isso além de marginalizar e excluir a ciência básica e parte das ciências humanas do financiamento, redefine os critérios com os quais se avalia a produção cientifica[18], com os quais se seleciona quais projetos serão prioritários e quais não serão. Com a privatização da ciência, dos destinos das pesquisas rompe-se tanto com a função pública quanto com a função científica da universidade.

A dotação da pesquisa de uma missão privada e a mescla o financiamentos públicos e privados, são acompanhadas pelas práticas de proteção de conhecimento por patentes[19] licenciadas para particulares, de manutenção de segredo de parte das descobertas para garantir rentabilidade e exploração monopolística para o financiador. Além disso misturam-se por vezes as funções cientista, empreendedor, acionista, dotando as pesquisas de um caráter mais que utilitário ou aplicável, direcionando-a completamente para a valorização da renda privada.

A Proteção dos produtos da universidade ameaça o intercambio gratuito de ferramentas básicas cruciais para o desenvolvimento de novas pesquisas. E a ingerência dos financiadores sobre a pesquisa cerceia ou dificulta a condução de projetos livres e sobre temas puros, básicos, sem aplicação imediata. À longo prazo o conjunto dessas medidas ameaça impedir a continuidade da ciência e do próprio crescimento econômico. Segundo os autores:

Existem boas razões pelas quais a perspectiva clássica [de ciência e de universidade] foi construída e foi tão bem-sucedida em nutrir a base de conhecimento do desenvolvimento capitalista durante muitas décadas. Destruí-la em nome da competitividade e de pressões dominadas pelo capital financeiro pode ser o equivalente a serrar um dos galhos no qual esse desenvolvimento foi construído. (CHESNAIS e SAUVIAT, 2005: 192)

Declínio do Investimento Empresarial

O capitalismo financeiro também corroeu a lógica industrial corporativista até então vigente. Se antes a lógica que regia o comportamento da produção era produzir, lucrar, e reinvestir parte do lucro na produção para tentar melhorar as condições de competitividade da empresa, reinvestimento esse, que muitas vezes tinha metas de longo prazo, que visava a inovação e o desenvolvimento de novas tecnologias capazes de dar à empresa os cobiçados lucros monopolísticos da novidade. Hoje a lógica prevalecente é a da valorização financeira dos lucros industriais. Segundo os autores houve uma passagem dos “arranjos institucionais nos quais o capital financeiro apóia a indústria para arranjos nos quais a indústria é obrigada a apoiar o capital financeiro” (CHESNAIS e SAUVIAT, 2005: 167)

Se a interpenetração das esferas industrial e financeira não é algo novo, a quase total dominação da primeira pela segunda o é. As conseqüências dessa configuração são a aplicação dos critérios financeiros à gestão das empresas, a necessidade de garantir a maximização do valor para os grandes acionistas, e o não investimento dos lucros na produção, mas seu direcionamento para o mercado financeiro em busca de valorização rápida e volumosa.

Por enquanto, as empresas, com cada vez menos dinheiro destinado ao investimento em desenvolvimento de inovações, têm optado por adquirir externamente as tecnologias das quais necessitam. Fazem isso explorando de forma predominantemente predatória fontes externas de produção de conhecimento e de pessoal já qualificado. Promovem a migração de cérebros, a caça de talentos, oferecem remunerações superiores para contratação de técnicos e cientistas altamente qualificados. Adquirem novas e bem sucedidas empresas, fazem acordos de cooperação tecnológica com empresas pequenas, e, principalmente usufruem à baixos custos dos conhecimentos produzidos e da massa crítica formada pelo sistema público.

Essas estratégias tendem a fracassar caso todo o sistema nacional de inovação seja desarticulado, a começar pelo seu pólo irradiador, a universidade. Como então as empresas farão à seguir? É possível pensar que elas podem recorrer ao capital financeiro para financiar a P&D. Acontece que é bastante difícil para as empresas em geral conseguirem esse tipo de financiamento. O mercado financeiro “não favorece indústrias não glamourosas ou aquelas que não constituem oligopólio e que não são cotadas no mercado acionário.” (CHESNAIS e SAUVIAT, 2005: 164) Além disso existem várias especificidades que limitam os tipos de projetos por esse capital financiáveis.

O Investimento Financeiro

O cenário com os qual os autores trabalham é, por fim, o de um sistema capitalista dominado pelas finanças, no qual investimento em inovação se torna dependente dos capitais provenientes das mesmas e isso afeta a qualidade, os objetivos, as regras, a continuidade, e a própria capacidade do sistema de continuar produzindo inovações. Isso porque, a lógica que rege a ação desses investidores não é a mesma que rege a ação do Estado ou a das empresas de outrora, que lucravam majoritariamente com sua produção industrial e capacidade de competir com outras empresas.

O capital financeiro têm algumas especificidades, a primeira delas, e uma das mais significativas para compreender as mudanças nos financiamentos de P&D, é a imperativa manutenção da liberdade de fluxo. O capital financeiro desloca-se a todo momento procurando novas e melhores oportunidades de valorização. Ele objetiva manutenção da liquidez ou seja, busca garantir que haja uma total liberdade de entrada e saída do capital investido, seja em corporações, seja em outros tipos de empreendimentos. Dois são os efeitos que decorrem dessa característica, o primeiro deles é a dificuldade de conseguir que projetos de longo prazo sejam financiados por esse tipo de capital (e o desenvolvimento de P&D é geralmente um investimento de longo prazo), e o segundo é a ingerência que esse capital exerce sobre aqueles que dele dependem para financiamento, uma vez que os detentores de ações, as instituições financeira, ou seja quem for o injetor de capital, adquire um poder sem precedentes criado pela simples ameaça de retirada.

Uma segunda especificidade do capital financeiro é que ele busca a lucratividade imediata e certa. A criação e manutenção de um sistema de inovação não pode ser menos adequado à esse tipo de ganância. A formação dos estudantes e a qualificação dos pesquisadores são atividades longas e custosas, sem retornos garantidos e as pesquisas são igualmente demoradas, custosas e incertas.

Quando, contrariando essas tendências e especificidades o capital financeiro (principalmente o chamado capital de risco) investe em inovações, ele não investe em empreendimentos livres, deve haver sempre uma potencial contrapartida mercantil do investimento. Assim, não reverte-se a situação da escassez de capital para o financiamento de pesquisas básicas e desinteressadas que são aquelas que a longo prazo sustentam a continuidade e a efetividade do sistema científico.

Pode-se pensar que se as reciclagens do capitalismo acompanham mudanças tecnológicas, a reciclagem recente do capitalismo foi dependente do desenvolvimento das novas tecnologias, e, mais especificamente, das tecnologias da informação; e o próprio desenvolvimento capitalista está, como dizem os autores, cortando a árvore que o sustenta. O sistema poderia, assim, estar, a longo prazo, gerando uma crise sistêmica. Tema que os autores deixam transparecer mas não desenvolvem.

Uma outra conseqüência bem desenvolvida por Chesnais nos dois textos é o impacto das mudanças tecnológicas, do surgimento da financeirização, e do corte de investimentos para o sistema de inovação, sobre a relação centro-periferia. Seus efeitos de crescentes e simultâneas concentração e marginalização .

Conclusão: Barreiras de Entrada, Desconexão Forçada e Exclusão Cíclica

Como mencionado por François Chesnais na citação que abriu a primeira parte dessa análise: “A mundialização do capital e a pretensão do capital financeiro de dominar o movimento do capital em sua totalidade não apagam a existência de estados nacionais. Esses processos, no entanto, acentuam os fatores de hierarquização entre os países.” (CHESNAIS, 1996: 18)

O processo de financeirização analisado eleva as barreiras que impedem a entrada dos países marginalizados na economia internacional promovendo uma exclusão que é cíclica e que se agrava cada vez que são elevados os patamares tecnológicos que devem ser transpostos para que se participe dos fluxos de capital, e promove, assim, uma desconexão forçada[20] de um enorme número de nações, um aprofundamento do fosso que separa o centro da periferia do sistema.

Cada vez mais a Tríade aperta os laços que a mantém unida e afrouxa os laços com o mundo à sua volta. Ela promove intercâmbios cruzados entre seus países, alianças,  acordos de cooperação e a própria competição acaba se restringindo aos atores que a compõem. O movimento geral de concentração e centralização que separa a Tríade do resto do mundo, (e que também cindi a própria Tríade, pois internamente a ela também há concentração da economia nas mãos de poucos grupos oligopolistas), se agrava quando enfocado o domínio da tecnologia.

A tecnologia e o conhecimento, que seriam bens potencialmente livres, uma vez que são bens não rivais, são a todo momento represados pelo capital para que não escorram para outras áreas do globo. Há uma permanente tensão entre a fluidez potencial do conhecimento, a demanda social por sua difusão de um lado; e a proteção com a qual o capital tenta o resguardar, de outro.

As tecnologias, em geral, por serem de dimensões estratégicas para o desenvolvimento das nações e rentáveis para o capital, são cada vez mais difíceis de acessar, seja porque existem barreiras imateriais que a protegem, como a propriedade intelectual, seja pelo custo de sua aquisição ou de seu desenvolvimento autóctone.

Nos últimos anos houve um recuo dos investimentos e um recuo da transferência de tecnologia do centro para as áreas periféricas. O custo de adquirir tecnologias produzidas em outras partes é altíssimo, e mesmo que se disponha de capital para tanto, existem outras barreiras: legislativas, sigilo industrial, proteção governamental, e tantas outras medidas que buscam impedir que o conhecimento flua para outras partes do sistema. Já a sustentação de um sistema nacional de inovação nos países periféricos parece não ser uma opção, uma vez que esses países muitas vezes carecem até de capital para as funções públicas mais básicas, têm um empresariado nacional em geral pouco desenvolvido, e não dispõem de potenciais investidores interessados em desenvolver o país.

Ainda que a tecnologia seja potencialmente emancipadora, que ela possa reduzir o dispêndio de trabalho necessário para produção de uma série de bens, aumentar o tempo livre, melhorar a qualidade dos produtos, e tantos outros prometidos benefícios. Ela pode, quando à serviço do capital, criar um ciclo de exclusão. No qual aqueles que tinham e têm sistemas nacionais de inovação e aqueles que têm financiamento à disposição desenvolvem tecnologias que os fortalecem política e economicamente, o que por sua vez permite novo fortalecimento do sistema de P&D e elevação dos patamares tecnológicos dos bens por eles produzidos. Quanto maior a intensidade de P&D de um setor, maior o custo e o risco de entrada no setor[21], e portanto, menor o número de atores com condições e disposição para fazê-lo. Para os países marginalizados tais custos são praticamente intransponíveis, assim a elevação dos patamares tecnológicos funciona como barreira de entrada[22] nos setores de ponta do capitalismo contemporâneo.

Se as novas tecnologias portavam em si os sonhos da democratização pela difusão livre de informação, de conhecimento, pela possibilidade que isso traria de disseminar a própria tecnologia e a capacidade de produzir novas tecnologias para várias partes do sistema, para os países periféricos, principalmente; elas portavam, também, de certa forma, a concentração de capitais, a mundialização das finanças, e a financeirização da própria produção de conhecimento.

Como anteriormente dito, não são as tecnologias em si que determinam as transformações no mundo e no capitalismo contemporâneo, elas são fruto de escolhas de prioridades, de onde e em quem investir, prioridades do estado, do capital, dos atores em geral. E o uso feito das tecnologias é, mesmo que não em aparência, necessariamente político. As novas tecnologias criaram oportunidades, para o capital e certamente também para a resistência, mas foram as forças políticas vinculadas ao capital, “A liberalização e a desregulamentação do comércio e do IED, juntamente com o novo regime de proteção da propriedade intelectual no âmbito da OMC, [que] acabaram com a possibilidade de que as tecnologias da informação viessem a abrir uma janela de oportunidades para países em desenvolvimento”. (CHESNAIS e SAUVIAT, 2005: 176) e que fizeram delas um instrumento para a garantir a estrutura hierarquizada centro-periferia, para assegurar a permanência da marginalização dos excluídos.

Bibliografia:

CASTELLS, Manuel. A Sociedade em Rede. São Paulo: Paz e Terra, 2007.

CHESNAIS, François. A Mundialização do Capital. São Paulo: Xamã, 1996.

CHESNAIS, François; SAUVIAT, Catherine. “O financiamento da inovação no regime global de acumulação dominado pelo capital financeiro”. In: LASTRES, Helena M. M. ; CASSIOLATO, José E; ARROIO, Ana. (org). Conhecimento, Sistemas de Inovação e Desenvolvimento. Rio de Janeiro: Contraponto/ Editora UFRJ, 2005.

DANTAS, Marcos. A Lógica do Capital-Informação. Rio de Janeiro: Contraponto, 2002

HARDT, Michael; NEGRI, Antonio. Império. São Paulo: Record, 2001.

LAZZARATO, Maurizio; NEGRI, Antonio. Trabalho Imaterial. Rio de Janeiro: DP&A Editoras, 2001.

SANTOS, Laymert Garcia dos. Politizar as Novas Tecnologias. São Paulo: Editora 34, 2003.


[1]Chesnais além de suas atividades docentes e de pesquisador participou do grupo e da publicação Socialismo ou Barbárie, militou no partido trotskista francês e em tantas outras organizações críticas. Atuou na área de Ciência, Tecnologia e Indústria da OCDE e é um ativo militante da ATTAC (Association pour la Taxation des Transactions pour l’Aide auz Citoyens), organização criada em 1998 na França que tem por proposição central a cobrança de um imposto sobre as movimentações financeiras, o imposto “Tobin” (Tobin foi um economista que propôs que se taxasse em 0,1% as transações financeiras internacionais com objetivo de reduzir a especulação e de financiar com o montante recolhido para financiar projetos de desenvolvimento no terceiro mundo e sustentar organizações como a ONU). A ATTAC define sua luta como a defesa de “um outro mundo” em consonância com o princípio do Fórum Social Mundial. Defesa essa que, para a organização, passa por um combate do pensamento único liberal e da regência da economia pelo capital financeiro.

[2]É, também afetada a relação dos sujeitos com o conhecimento, a cultura, e é ampliada a capacidade dos sujeitos de acessarem e de autonomamente produzirem conteúdos. Temas esses que não são explorados pelo autor em questão, mas são também centrais para a compreensão da reestruturação geral engendrada pela revolução tecnológica. A compreensão da relação da tecnologia não diretamente com o capital, mas com os sujeitos propriamente, permite, em primeiro lugar, que se observe o papel da resistência e da contracultura para o surgimento da teleinformática, e, em segundo lugar, que se constate quais são as brechas para a resistência que o próprio sistema aporta.

[3]Que ainda que muito longe de ser total, afeta a relação trabalho qualificado, trabalho desqualificado, e modifica a rotina e o tipo de produto gerado por parte da força de trabalho.

[4] Junto com a eclosão da ideologia neoliberal emerge uma onda de estudos sobre a temática da globalização, que é antes uma ideologia nova que uma realidade nova.

[5] Chesnais segue a análise de Charles Albert Michalet, que parte das três modalidades de internacionalização do capital em Marx (internacionalização do capital mercantil, do capital produtor de valor e mais-valia e o do capital monetário ou capital-dinheiro), para definir os períodos do movimento da internacionalização do capital, que culminariam na atual subordinação do capital mercantil e industrial ao capital monetário.

[6] Para uma análise mais detalhada do tema ver o capítulo 5 do livro Politizar as Novas Tecnologias de Laymert Garcia dos Santos.

[7] A teleinformática é convencionalmente definida como a convergência de novos sistemas de comunicação por satélite e a cabo, tecnologias de informatização e microeletrônica. Para uma história do surgimento da teleinformática ver A Lógica do Capital Informação de Marcos Dantas além do clássico A Sociedade em Rede de Manuel Castells.

[8] O toyotismo “atinge, ao mesmo tempo, as dimensões e as vantagens da integração vertical de tipo ocidental, e a flexibilidade da descentralização. Seu objetivo é a cooperação e o fluxo de informações recíprocas entre parceiros, mais que uma  hierarquia rígida de cima para baixo (…). Uma vez que os membros de um grupo industrial são coordenados por meio de suas relações com o mesmo grande banco e a mesma grande firma comercial, tanto pelos vínculos de participação no capital como pelas equipes de direção, eles também compartilham os laboratórios de pesquisa, o pessoal de acompanhamento (contabilidade e comercialização) e, se necessário, a capacidade de produção” (ALTSHULER et AL., 1985 in CHESNAIS, 1996)

[9] Ver os trabalhos de Antonio Negri: Trabalho Imaterial de Antonio Negri e Maurizio Lazzarato, que apontam para modelo pós-fordistas de trabalho nos quais há uma Centralidade do trabalho vivo intelectualizado, do trabalho como uma “atividade abstrata ligada à subjetividade” e Império de Michael Hardt e Antonio Negri, que argumenta que: houve uma mudança na qualidade e natureza do trabalho. Uma passagem do modelo fordista para o modelo toyotista de produção, que alicerça o sistema na constante fluxo de informação entre a fábrica e o mercado, o planejamento da produção comunica-se com o mercado constante e imediatamente, as mercadorias são produzidas na razão exata da demanda do mercado existente, não há estoque. Que, os serviços por sua vez apresentam um modelo mais rico de comunicação produtiva, uma permuta continua de informações e conhecimentos – trabalho imaterial, produz bens como serviços, produto cultural, conhecimento ou comunicação, serviços simbólico-analíticos, identificação de problemas, resolução de problemas e atividades estratégicas de intermediação. Mas adiciona a ressalva de que os empregos de manuseio simbólico criativo baseados no conhecimento tem como par de oposição empregos de baixo valor e comunicação de manuseio pratico dos símbolos, há uma divisão do trabalho imaterial.

Uma questão central sobre a tecnologia abordada por esse autor que não aparece contemplada nos trabalhos analisados de Chesnais é a sua raiz nos movimentos de resistência e contracultura. O que confirma algo que será abordado no final do texto, o fato de que as tecnologias não são em si revolucionarias ou conservacionistas. Elas foram e são politizadas a todos os momentos, elas surgem com propósitos diferentes daqueles para os quais são utilizadas efetivamente. Se as tecnologias da informação foram em algum momento militares ou contraculturais e hoje em muito servem ao capital financeiro isso não é uma incoerência, é uma apropriação política.

[10] A tecnologia é potencialmente um bem livre, coletivo e não rival, ou seja, o usufruto dela por parte de um indivíduo não impede que outros desfrutem de forma igualmente plena da mesma. Assim sendo, o valor de uma inovação, nova tecnologia, criação seria somente o valor da cópia do empreendimento, ficando o valor investido na pesquisa e desenvolvimento não remunerado. Para que esse investimento se tornasse rentável, para que fosse possível valorizar o capital investido na produção de conhecimento seria preciso torná-lo privado e comercializável, essa é a função da propriedade intelectual (patentes, direitos autorais, marcas etc.) e do segredo empresarial, sendo essas as formas como os grupos desenvolvedores de novidades mantêm afastados por determinado tempo seus competidores.

[11] Uma forma pela qual as empresas adquirem tecnologias é através do estado. O estado têm um papel chave no sistema de inovação. Ele cria externalidades positivas para o desenvolvimento de P&D, e produz diretamente muitas inovações em seu sistema público de pesquisa das quais as empresas de se apropriam. Outras formas como as companhias adquirem tais ativos intangíveis é através da negociação de patentes e licenças, com outras empresas, ou por meio do estabelecimento de alianças tecnológicas com outros grupos.

[12] “A financeirização dos grupos tende necessariamente a modificar o seu comportamento como um todo e a acelerar o questionamento de sua vocação industrial” (CHESNAIS, 1996: 290)

[13] essa questão que será detalhadamente tratada adiante.

[14] Argumenta o autor que a economia não se desvencilha do papel dos estados, especialmente as grandes potencias. Tendências, como a referida liberalização, partem do centro do capital, das economias nacionais dominantes para atingir as economias nacionais dominadas.

[15] “os mecanismos formais dos tratados têm sido utilizados para forçar os governos a desmantelarem seus instrumentos de política industrial” (CHESNAIS e SAUVIAT, 2005: 176)

[16]Não que isso se aplique uniformemente a todos os países, sempre depende de quem infringe a norma. Pode-se qualificar ora de deslealdade comercial, ora de proteção do interesse e da soberania nacional.

[17] A Tríade é um grupo composto pelos Estados Unidos da América, Europa e Japão.

[18] Além disso, busca-se cada vez mais avaliar desempenho da produção universitária, não nos termos que seria uma avaliação pelos pares, uma avaliação que contemplasse o desempenho de livre pensador, de cientista, tendo sido substituídos por processos de avaliação “pragmáticos” nos quais mede-se o desempenho muitas vezes em termos numéricos, número de patentes registradas, número de publicações, de participações em eventos etc.

[19] Um marco dessa concepção foi a lei Bayh-Dole 1980 nos Estados Unidos que buscava oferecer as idéias ao mercado. Ela permitia que invenções financiadas com capital público fossem licenciadas para o uso privado. Essa é uma das muitas leis que sucessivamente tentaram expandir os vínculos universidade-mercado.

[20] Mesmo no campo que não é diretamente ligado à tecnologia, ocorreu uma progressiva substituição dos recursos tradicionais e intermediários industriais dos quais esses países eram os provedores tradicionais o que acarretou em uma desconexão ainda mais grave, pois eliminou a principal ponte que ligava essas áreas ao resto da economia global.

[21] Existem custos irrecuperáveis que tornam a entrada em determinados setores pouco atraente existem também as barreiras de saída, que uma vez que se opta por entrar é muito custoso sair (custos irrecuperáveis tangíveis e intangíveis) que mesmo que se tenha prejuízo as vezes é melhor não sair. Isso também pesa na decisão de entrar ou não em um campo.

[22] Barreiras de entrada é um conceito (mais extenso que a forma aqui utilizada), que Chesnais aproveita dos trabalhos de J. Bain, que enumera três fatores que operam como barreira à entrada de novos competidores em um setor econômico: “1) vantagens absolutas em termos de custo, incluindo tanto o acesso privilegiado à fontes de matérias-primas ou outros fatores de produção, como a posse de técnicas de produção e tecnologias, com um grau de proteção relativamente eficaz perante as companhias rivais; 2) economias de escala na produção, às quais se atribui grande importância na época; 3) barreiras ligadas à diferenciação dos produtos (verbas de propaganda e despesas associadas à “inovação do produto”) e ao controle de importantes redes de distribuição (CHESNAIS, 1996: 170)

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