Uma Análise da Política Comercial e Alfandegária do Brasil na Primeira Metade do Século XIX sob a Perspectiva do Parlamento – As Tarifas Alves Branco

30abr07

                           Projeto de pesquisa em Iniciação Científica apresentado à FAPESP em 2005

                                                                                                                                  Leonardo Fontes

 

I. Resumo

Diversos historiadores têm apontado a importância histórica da política alfandegária no período imperial brasileiro, sobretudo por seu caráter fiscal. No entanto, não há consenso sobre seu papel no desenvolvimento nacional e sobre o grau de autonomia do Estado brasileiro na sua formulação. Esse trabalho tem a finalidade de contribuir para a análise deste tema, a partir do debate parlamentar, no sentido de compreender a formulação das tarifas alfandegárias organizadas em 1844, que ficaram consagradas pela historiografia como Tarifas Alves Branco.

Dessa forma, dois serão os aspectos principais da análise: a política alfandegária em si, buscando compreender os interesses e objetivos que existiam por trás dela e qual o papel que o parlamento teve na sua formulação, levando-se em conta as diversas forças políticas, econômicas e sociais que estavam representadas nele e como se comportaram essas forças. Assim, três eixos se destacam nessa pesquisa, o primeiro será o embate entre as diferentes versões do liberalismo econômico que permeavam o debate político da época, o segundo será o espaço institucional onde esse debate se realiza e se torna legislação, o parlamento, e, por fim, a conjuntura internacional em que o Brasil estava inserido na época, considerando o predomínio inglês nas relações internacionais e a sua importância para a determinação de uma política externa em um país periférico como o Brasil.

Para tanto, a fonte fundamental dessa pesquisa serão os anais da Câmara dos Deputados e do Senado no século XIX, com uma óbvia atenção especial à participação de ambas as casas na elaboração da política fiscal e alfandegária, sobretudo na década de 1840.

 

II. Introdução

Ao propor a análise das Tarifas Alves Branco no parlamento é preciso justificar e inserir o tema em dois âmbitos: a escolha do parlamento como lócus de estudo e a própria política alfandegária, sua contextualização histórica e o debate historiográfico a seu respeito.

Em relação ao primeiro ponto, Amado Cervo destaca três funções primordiais do parlamento no que toca às relações exteriores: o controle direto, através da lei; o papel de vigiar e fiscalizar o desempenho dos agentes das relações exteriores, buscando julgar sua adequação ao interesse nacional, por meio da crítica e do posicionamento diante das atitudes tomadas e dos fatos; e a função de gerar idéias, teorias e doutrinas, ou seja, a elaboração do pensamento político que definia as diretrizes da política externa[1].

A influência do legislativo na formulação da política externa não foi pacífica para os atores. Enquanto o executivo tinha seu papel assegurado na formulação e implantação das decisões da política externa, papel que tradicionalmente lhe cabe nos Estados modernos, os parlamentares empenhavam-se em garantir sua influência de modo a defender os interesses e concepções que representavam.

O papel do parlamento na formulação das políticas nacionais tem sido objeto de análise de importantes historiadores. José Murilo de Carvalho considera a elaboração do orçamento imperial como o momento privilegiado para a influência do legislativo nas decisões de política nacional. Segundo ele, a capacidade de “tirar e devolver recursos era a capacidade de resistência ou de pressão dos grupos sociais”, sem esquecer que no caso brasileiro isso se referia especialmente aos proprietários de terra e comerciantes[2]. E o governo aparece ora cedendo, ora tentando vencer as resistências e pressões desses grupos econômicos.

 

O orçamento indicava, no entanto, muito mais do que a disputa entre legislativo e executivo. Refletia o conflito entre a burocracia, entre a máquina do Estado, sempre em busca de maiores recursos, e os grupos dominantes na sociedade, aqueles de que se podiam extrair estes recursos. Representava o conflito interno de uma elite política que hesitava entre as necessidades do governo, que ela dirigia, e os interesses dos proprietários que ela devia representar.[3]

 

Dessa maneira, Carvalho demonstra a importância do parlamento, principalmente no tocante ao orçamento do império, onde os grupos econômicos dominantes estavam representados e lutavam para ver seus interesses atendidos.

De outro lado, Miriam Dolhnikoff destaca como função primordial do parlamento no século XIX a de trazer para seu interior os conflitos entre as elites regionais e dessas com o governo central sendo assim o fiador da unidade nacional, uma vez que esses conflitos eram solucionados dentro do aparato institucional do Estado. Assim, as elites provinciais participavam na formulação das políticas nacionais por meio do parlamento e tinham aí um espaço para defender suas demandas[4]. A questão que se coloca é analisar em que medida o legislativo influenciava as decisões de política nacional e que interesses representava. Nesse sentido, a análise do debate sobre a política alfandegária é especialmente interessante por possibilitar o estudo do comportamento das bancadas no legislativo diante de uma política que se referia às relações externas e ao mesmo tempo tinha claras conseqüências internas.

 

III. Justificativa

O início da atividade aduaneira propriamente brasileira se deu em 1808 com a transferência da corte portuguesa para o Brasil e a conseqüente abertura dos portos. Em 1810, ainda sob o domínio português, foi assinado com a Inglaterra um tratado que garantia aos produtos vindos desse país uma tarifa preferencial de 15%.

Realizada a independência, esse privilégio foi mantido, fruto de pressão inglesa, no sentido de condicionar o reconhecimento da independência brasileira à tarifa preferencial, que culminou em um tratado em 1827, com duração de 15 anos, que mantinha as tarifas em 15% para os produtos britânicos. Da mesma forma procederam portugueses, franceses e diversos outros países, exigindo o mesmo privilégio que haviam obtido os ingleses, o que resultou em um total de 19 tratados novos e renovados, constituindo assim, o que alguns historiadores costumam chamar de “sistema de tratados”[5]

Amado Luiz Cervo e Clodoaldo Bueno defendem que o significado histórico dessas concessões foi , por um lado, a preservação da soberania política em seu sentido estrito e, por outro, a obstrução de desenvolvimento manufatureiro no nível econômico, na medida em que estava tácita a aceitação de uma determinada forma de inserção do Brasil na nova divisão internacional do trabalho que se desenhava[6].

Celso Furtado tem uma visão diferente de Cervo e Bueno. Para ele a desvalorização da moeda brasileira, verificada durante a primeira metade do século XIX, teria sido equivalente a uma proteção de 50% aos produtos nacionais e, portanto, outros fatores, que não a falta de proteção alfandegária, teriam impedido o desenvolvimento industrial brasileiro no período. Furtado acredita que o grande problema dos acordos estabelecidos, principalmente com a Inglaterra, seria a falta de reciprocidade para com os produtos brasileiros, que não dispunham das mesmas vantagens fiscais nos portos ingleses. Assim, os conflitos entre elite dirigente brasileira e os interesses ingleses teriam fundamento nessa falta de reciprocidade e não em uma discrepância em relação à doutrina liberal[7].

Nathaniel Leff, por sua vez, contesta essa interpretação de Furtado afirmando que ele negligencia o fato de a inflação do período ter aumentado os custos internos pelo menos de forma a igualar os possíveis ganhos com a desvalorização cambial[8]. Portanto, para Leff, a possibilidade de proteção alfandegária teria sim feito diferença para um possível desenvolvimento manufatureiro no Brasil da primeira metade do século XIX.

No parlamento, logo nos primeiros anos de seu funcionamento, já surgiam sinais de desaprovação em relação à forma como foi conduzida a política de reconhecimento, como destacam Cervo e Bueno:

 

Desde 1827, o Parlamento formula uma crítica vigorosa e lúcida. Descaracteriza o princípio da reciprocidade como fórmula fictícia, assinala o estado de sujeição e vassalagem a que ficou submetida a Nação, aponta para os obstáculos criados a seu desenvolvimento, reclama da baixeza com que se mendigou o reconhecimento, sugere prudência, desconfiança e distância nas relações com a Europa e a aproximação com a América, continente de iguais.[9]

Assim, em 1828, foi aprovada uma lei que igualava em 15% os direitos alfandegários para os produtos de todas as nações, acabando com o princípio de nação mais favorecida. Dessa forma, o parlamento reivindicava sua maior participação no controle e até mesmo na decisão da política externa, obtendo duas vitórias significativas. A partir de 1827, o Ministro dos Negócios Estrangeiros passou a ter que remeter anualmente um relatório circunstanciado e documentado, para instruir a votação do respectivo orçamento o que dava ao parlamento um poder de crítica e controle indireto; e, em 1831, a lei que definia a competência dos regentes conferia ao parlamento a faculdade de examinar previamente os tratados e deliberar sobre a declaração de guerra[10].

Assim se configurava o quadro em que se encontrava a política comercial brasileira na década de 1840, engessada por tratados que impediam o país de aplicar a política comercial que lhe fosse mais conveniente. Por isso Amado Cervo destaca o ano de 1844 como um “grande marco na política externa brasileira”, ano em que chega ao fim o último e mais importante tratado que constituía o “sistema de tratados”, o tratado com a Inglaterra[11]. E aqui se encontra a principal justificativa dessa pesquisa: 1844 foi o momento em que a política externa comercial brasileira recobrou sua iniciativa, e a elite dirigente do país estabeleceu um rico debate sobre o melhor caminho para utilizar o controle sobre as tarifas aduaneiras de modo a ampliar suas rendas para cobrir os constantes déficits orçamentários, além de poder exercer uma política de proteção sistemática à produção nacional se assim o desejasse. Era necessário, contudo, estar sempre atento às implicações internas e externas que essa nova tarifa poderia trazer. Internamente, um setor agrário-exportador que não tinha interesses na industrialização do país nem no aumento do custo de vida interno e, acima de tudo, temia possíveis represálias a seus produtos no exterior. Além disso, a diversidade dos contextos regionais impunha interesses específicos. Por exemplo, o Rio Grande do Sul encontrava-se em guerra contra o Rio de Janeiro desde 1835 e uma das razões era justamente o descontentamento com a política tributária. Aos rio-grandenses interessava uma política protecionista que onerasse a entrada do charque uruguaio no país, seu principal concorrente no mercado brasileiro. Externamente, a pressão, sobretudo britânica, para a assinatura de um novo tratado que mantivesse as prerrogativas do anterior poderia trazer conseqüências negativas ao país se este resolvesse adotar tarifas que ferissem os interesses ingleses como retaliações econômicas e o aumento da pressão pelo fim do tráfico de escravos[12]. Dessa forma, a elite política brasileira se colocava em 1844 em uma situação bastante delicada e, sua reação diante desse quadro, é o objeto desse trabalho.

Até mesmo Celso Furtado, que não confere tanta importância às tarifas de 1844, como instrumento do desenvolvimento nacional, entende o fim dos tratados comerciais como um marco fundamental do “encerramento da etapa colonial” pela possibilidade de “aumento do poder financeiro do governo central”[13].

O debate historiográfico sobre as Tarifas Alves Branco, apesar de apresentar poucas variações, é bastante significativo, pois incide justamente sobre a avaliação das intenções protecionistas, a demonstração de soberania nacional e o desejo de aumento das receitas fiscais do governo. E esse será o cerne desta pesquisa, ao tentar entender com que grau de efetividade aparecem esses diferentes argumentos para a consolidação das tarifas.

Liberato de Castro Carreira aponta que o decreto de 17 de maio de 1843, que cria uma comissão encarregada de organizar uma nova pauta para as alfândegas do Império, tem inegavelmente um caráter protecionista nas suas determinações quando, por exemplo, impõe a gêneros estrangeiros com similares no país ou que começavam a ser produzidos no Império, ou ainda, cuja produção pudesse ser naturalizada pela abundância de matérias-primas , um imposto de 50% a 60%. Além disso, eram isentas de tributação as máquinas de fiar e tecer, ao mesmo tempo em que o decreto determinava que essa comissão deveria examinar as medidas que conviesse adotar para favorecer a marinha mercante nacional. Nota-se uma grande preocupação em proteger a indústria e a marinha brasileira, mas ainda cabe a indagação se não seria essa proteção um mero recurso retórico, já que é sabido que eram poucos os estabelecimentos industriais no país. Somente através da análise detalhada de como esse debate se deu no parlamento é que será possível identificar até que ponto esse protecionismo era de fato um objetivo a ser atendido e o que ele desejava de fato proteger. Carreira não descarta o caráter fiscal da nova pauta ao mostrar o constante endividamento do país graças aos déficits orçamentários recorrentes[14].

Nathaniel Leff, ao contestar o argumento de Furtado, afirmando que a inflação no início do período imperial teria elevado o custo interno de produção, defende que o caráter protecionista das tarifas Alves Branco era claro, o que teria sido demonstrado pelo rápido crescimento industrial após a sua promulgação. Além disso, afirma que “a elite política do país agia com um grau de autonomia política ideológica que lhe permitia adotar políticas econômicas que na prática eram acentuadamente heterodoxas”[15].

Assim, não existia para Leff a hegemonia de uma doutrina que impedisse a tomada de decisões de acordo com interesses nacionais concretos, já que, para ele, as “ideologias do laissez-faire foram algumas vezes adotadas por auto-interesse e não por afinidade com ideologias importadas”[16]. Essa segunda constatação nos interessa mais no trabalho de Leff, já que não cabe aqui saber o grau de efetividade das tarifas, mas qual o projeto por trás de sua construção, isto é, o que pretendia a elite política brasileira ao propor a pauta aduaneira.

Para Amado Cervo, a política externa brasileira não era moldada para servir exclusivamente aos interesses da oligarquia fundiária porque atendia a percepções mais complexas do interesse nacional. Dessa maneira, Cervo afirma que as condições internas para a implementação de uma política externa independente eram favoráveis. No entanto, aponta três importantes fatores que permeavam o cenário internacional: o liberalismo econômico como plataforma de política externa adotada pela Inglaterra na década de 1840, a penetração ocidental na Ásia, que teria permitido um certo relaxamento nas relações imperialistas com a América Latina e o expansionismo norte-americano[17].

A questão do liberalismo em oposição ao protecionismo é considerada de forma diferente por Cervo, ao afirmar que o primeiro prevaleceu sobre o segundo no pensamento parlamentar brasileiro durante quase todo o século XIX e que o fim dos tratados colocou em choque direto as duas doutrinas. Portanto, ao contrário de Leff, considera que havia sim opções doutrinárias e que prevalecera, no caso, a hegemonia do pensamento liberal.

Outro ponto destacado por Cervo é a disputa entre Executivo e Legislativo sobre quem deveria ser o responsável pela fixação dessas tarifas. A determinação final a que se chega é que o parlamento deveria estabelecer o mínimo e o máximo (2% e 60% respectivamente) e o governo central estabeleceria o percentual de cada mercadoria. Cervo não se aprofunda nesse debate que ele admite ter ocupado os senadores “mais tempo que a própria tarifa”[18].

Por fim, Cervo, aponta três dimensões das origens do projeto que se explicitava em 1844. A primeira era uma tradição anti-tratados, nascida em 1827 e tinha a finalidade de eliminar as restrições e abrir o mercado interno e externo. A segunda era um ensaio de autonomia ligado a um forte apego dos homens públicos ao exercício da liberdade política que ainda não havia sido possível no campo das relações econômicas com o exterior. E a terceira dimensão seria um pensamento industrialista que permeava a visão de alguns parlamentares que desejavam buscar uma nova inserção do Brasil no capitalismo industrial, pois viam limites na economia agrícola. Assim, para Cervo o projeto de 1844:

 

Não teve origem no meio socioeconômico, porque não havia o que proteger em termos de indústria. Foi uma proposta do Estado, que assim se colocava à frente da nação, atrelada ainda a estruturas arcaicas. Sua definição significava a autonomia do Estado, tanto em relação aos interesses internos da classe fundiária quanto aos interesses externos do capitalismo industrial[19].

 

Trata-se, portanto, na leitura de Cervo, de uma nova visão do “interesse nacional” que culminou em um projeto que, para ele, tinha quatro propostas fundamentais:

 

a) preservar a autonomia alfandegária a fim de se poder controlar a política comercial e as rendas públicas; b) resistir às pressões externas que viessem ferir a autonomia da política econômica mediante acordos bilaterais; c) estabelecer os princípios da reciprocidade real nas relações econômicas com o exterior; d) lançar as bases da indústria nacional pela via do protecionismo[20].

 

Paulo Roberto de Almeida, por sua vez, destaca que o Brasil adotou fielmente a política liberal durante a época joanina e a ideologia do livre-cambismo imperou por muito tempo no país. Da mesma forma, ele destaca que a falta de consulta parlamentar facilitou a conclusão dos acordos que formaram o sistema de tratados, demonstrando a importância da contestação parlamentar a esses acordos como evidente repúdio da elite política aos tratados de comércio existentes. Almeida considera que o Brasil operou uma profunda revisão do relacionamento econômico externo e da política comercial em seu conjunto sobretudo baseado na necessidade de aumentar as receitas do governo.

Enfrentando orçamentos cronicamente deficitários, as rendas alfandegárias sobre o comércio exterior constituíam uma das principais fontes de receita para o governo, ao lado do recurso cada vez mais freqüente aos empréstimos estrangeiros. Em todo caso, o serviço da dívida passa a absorver, a partir do final dos anos 1840, quase 40% da receita total do governo imperial, o que certamente explica, mais do que o protecionismo industrializante, a revisão conceitual que se opera então na política comercial brasileira[21].

 

Assim, para Paulo Roberto de Almeida, “além dos objetivos declaradamente fiscais, de aumento das rendas públicas, também buscou orientar-se por uma certa inspiração fiscal[22]”, mas muito mais como uma opção do ministro da Fazenda Manuel Alves Branco do que como uma política sistemática de desenvolvimento nacional. Dessa maneira, a diplomacia brasileira, liberta dos constrangimentos anteriores, começava a se orientar com observância rigorosa do interesse nacional o que, para ele, significava a adoção de uma estrita reciprocidade e não necessariamente de uma política industrial[23].

Guilherme Deveza, por outro lado, destaca a importância dos impostos alfandegários para a arrecadação tributária no início do Segundo Reinado, com as importações representando 64% e as exportações, 16% do total arrecadado, ou seja, 80% de todas as receitas do Estado brasileiro vinham das alfândegas. Além disso, ele salienta que o sistema de arrecadação vigente era objeto de inúmeras fraudes e o equilíbrio fiscal só seria possível com o aumento dos direitos de importação, oportunidade que se apresenta com o fim dos tratados.

Deveza reconhece a importância das tarifas Alves Branco no sentido de uma política aduaneira que não tinha em vista apenas a obtenção de maiores recursos financeiros, mas que procurava incentivar o trabalho e a indústria nacional. No entanto, considera ter sido impossível maior caráter protecionista em função do conflito com liberais, que não desejavam “criar empecilhos à entrada das mercadorias estrangeiras, de alto consumo no mercado interno brasileiro” e temiam possíveis “represálias dos países importadores de nossos produtos agrícolas”; além da necessidade de arrecadação. E, portanto, Deveza não identifica uma maior “vinculação com o desenvolvimento econômico do país[24]”.

José Murilo de Carvalho, ao analisar o orçamento imperial, afirma que diante da grande pressão inglesa para negociar um novo tratado com o Brasil, o estabelecimento das tarifas em 1844 e a não renovação do tratado teve um caráter de “defesa da soberania nacional”. Ao mesmo tempo em que se fazia uma opção pelo caminho menos oneroso para a elite econômica, ao evitar-se, por exemplo, um imposto territorial.[25] Para Carvalho, apesar de também reconhecer uma “certa preocupação com a proteção de indústrias nascentes”, a “razão maior” das tarifas era a necessidade do tesouro em aumentar seus recursos, pois os poucos industriais existentes não tinham condições de pressionar o governo para introduzir proteção tarifária[26].

A política aduaneira é essencialmente uma política externa e, como tal, gera efeitos e reações em diversos países com os quais se mantêm relações comerciais. Obviamente, tal política tem grandes efeitos internos, sobretudo no século XIX, quando a principal fonte de financiamento do Estado brasileiro eram as receitas alfandegárias. Além disso, por se tratar de um país primário-exportador, mudanças nos impostos sobre importação e exportação tinham efeitos diretos na economia e gerava reações internas tanto dos produtores de gêneros para o mercado externo como dos consumidores de gêneros importados.

Dessa maneira, pretende-se analisar, por meio do debate parlamentar, baseado nos anais da Câmara dos Deputados e do Senado, como se comporta a elite política nacional diante do novo quadro, tendo em vista os elementos essenciais apontados pelos diversos historiadores, quais sejam: o aspecto fiscal, a proteção à indústria e a defesa da soberania. Articulando-as à conjuntura de dependência externa da Inglaterra e dependência interna da economia agrícola para exportação, a importância que o pensamento liberal exercia no pensamento político da época e o papel do parlamento na formulação dessa política.

 

 

III. Objetivos

 

O objetivo deste trabalho é entender em que medida as tarifas Alves Branco foram aprovadas com a intenção de exercer essa tripla função, a saber, aumento das receitas fiscais do império, proteção à produção nacional e desejo de resistir à pressão inglesa, demonstrando autonomia na decretação da política nacional.

Nesse sentido, será analisado em que medida o debate parlamentar foi pautado pela conjuntura externa de pressão inglesa, tanto em relação à renovação do tratado comercial como em relação ao fim do tráfico de escravos; pelo fato de o Brasil se configurar como uma economia dependente do comércio externo para geração de divisas e abastecimento do mercado interno; pela defesa da vocação agrícola brasileira, com uma elite econômica essencialmente agrária e sem interesses na industrialização do país, além de temerosa de possíveis represálias ao Brasil. Buscando, ainda, compreender qual o papel que as idéias do liberalismo econômico exerciam no imaginário político brasileiro no início do século XIX, como tais idéias influenciaram a decretação das tarifas de 1844 e em que medida o Legislativo se confronta com o Executivo.

Assim, cabe aqui propor algumas perguntas que deverão ser respondidas ao longo da pesquisa: como foi possível cogitar o desenvolvimento industrial brasileiro, por meio de uma política protecionista, em meados do século XIX, em que toda a elite intelectual se definia com liberal? Como a “vocação agrícola brasileira” se encaixa nesse projeto que poderia culminar na industrialização do país? Qual a margem de manobra encontrada pelo país na conjuntura de extremo recrudescimento da pressão inglesa em duas frentes: comercial e contra o tráfico negreiro? Qual o papel da elite política representada no parlamento na construção dessa nova política fiscal? Teria essa elite política se diferenciado da elite econômica ao pensar um projeto de país que não atendia as demandas dessa última?

Dessa maneira, caberá a esse trabalho uma análise minuciosa de todo o processo de construção da política alfandegária que se apresenta, desde a lei aprovada em 1828 até a aprovação final das tarifas de 1844 e as subseqüentes discussões posteriores a fim de entender qual o seu real sentido. Aumentar receitas públicas? Demonstrar força ao governo imperial? Aplicar ou restringir o liberalismo no Brasil? Ampliar ou reduzir a oferta de produtos no mercado brasileiro? Demonstrar ao governo inglês que o Brasil dispunha de autonomia para determinar o que passava dentro de suas fronteiras? Levando-se em conta que um dos objetivos dessa pesquisa é analisar o papel que o liberalismo econômico teve no Brasil no início de sua construção como Estado independente.

As respostas para essas perguntas, com o intuito de compreender qual o projeto que estava por trás das tarifas Alves Branco, serão buscadas na análise minuciosa do debate da questão no parlamento, em quatro momentos essenciais. O primeiro, é a discussão da unificação das tarifas alfandegárias em 15% em 1828, para melhor entender o que estava por trás dessa medida, liberalismo econômico ou simples demonstração de força e repúdio do parlamento à política que se vinha travando até então? Posteriormente, se fará a análise do debate que resultou na primeira lei aprovada no parlamento em 1841, autorizando o governo a organizar a nova pauta diante da expectativa de vencimento do tratado com os ingleses em 1842. E, por fim, quando finalmente chega ao fim o referido tratado, a nova discussão para a renovação da autorização em 1843 a ser aplicada em 1844, atentando para o fato de o parlamento não ter designado a tarifa para cada produto, mas apenas definindo o índice mínimo e o máximo, questionando por que o parlamento teria se contentado em estabelecer limites tão amplos se tinha, de fato, a clara intenção de criar uma pauta que protegesse a produção nacional e, em que medida, esta decisão estava condicionada por opções doutrinárias ou por interesses materiais concretos? Além disso, serão analisados os anais da Câmara e do Senado nos anos posteriores à aprovação das tarifas, uma vez que este debate não colocou fim à discussão no parlamento sobre a natureza das relações comerciais com a Inglaterra. Havia aqueles que insistiam em retomar o sistema de tratados e aqueles que se posicionavam em defesa das Tarifas Alves Branco. De modo a entender as tensas relações entre o executivo e o Legislativo, serão analisados também os relatórios ministeriais, dos ministérios da Fazenda e dos Negócios Estrangeiros, que expressavam a força do Executivo.

 

IV. Bibliografia

ALMEIDA, Paulo Roberto. Formação da Diplomacia Econômica no Brasil: as relações econômicas internacionais no Império. São Paulo, Ed. SENAC São Paulo; Brasília, FUNAG, 2001.

CARREIRA, Liberato de Castro. História Financeira e Orçamentária do Império do Brasil Tomo I. Brasília, Senado Federal, 1980.

CARVALHO, José Murilo. A Construção da Ordem: a elite política imperial. Teatro de Sombras: a política imperial. Rio de Janeiro, Civilização Brasileira, 2003.

CERVO, Amado Luiz e BUENO, Clodoaldo. A Política Externa Brasileira – 1822-1985. São Paulo, Ed. Ática, 1986.

CERVO, Amado Luiz e BUENO, Clodoaldo. História da Política Exterior do Brasil. São Paulo, Ed. Ática, 1992.

CERVO, Amado Luiz. O Parlamento Brasileiro a as Relações Exteriores (1828-1889). Brasília, Editora Universidade de Brasília, 1981.

DEVEZA, Guilherme. Política Tributária no Período Imperial. In: Historia Geral da Civilização Brasileira. Tomo II, vol. 4. Dir. Sérgio Buarque de Holanda e Pedro Moacyr Campos. São Paulo, Difel, 1985.

DOLHNIKOFF, Miriam. O Pacto Imperial – Origens do federalismo no Brasil. São Paulo, Globo, 2005.

FURTADO, Celso. Formação Econômica do Brasil. São Paulo, Companhia Editora Nacional, 32ª edição, 2005,

LEFF, Nathaniel H. Subdesenvolvimento e Desenvolvimento no Brasil, vol. 2. Tradução de Ruy Jungmann Rio de Janeiro, Expressão e C


[1] Amado Luiz CERVO. O Parlamento Brasileiro a as Relações Exteriores (1828-1889). Brasília, Editora Universidade de Brasília, 1981.

[2] José Murilo de CARVALHO. A Construção da Ordem: a elite política imperial. Teatro de Sombras: a política imperial. Rio de Janeiro, Civilização Brasileira, 2003.

[3] Idem, p. 23.

[4] Miriam DOLHNIKOFF. O Pacto Imperial – Origens do federalismo no Brasil. São Paulo, Globo, 2005.

[5] Amado Luiz CERVO e Clodoaldo BUENO. A Política Externa Brasileira – 1822-1985. São Paulo, Ed. Ática, 1986.

[6] Idem.

[7] Celso FURTADO. Formação Econômica do Brasil. São Paulo, Companhia Editora Nacional, 32ª edição, 2005.

[8] Nathaniel H. LEFF. Subdesenvolvimento e Desenvolvimento no Brasil, vol. 2. Tradução de Ruy Jungmann.Rio de Janeiro, Expressão e Cultura, 1991.

[9] CERVO e BUENO. A Política Externa Brasileira – 1822-1985, op.cit, p. 14.

[10] Idem.

[11] O tratado com a Inglaterra deveria terminar em 1842, mas o governo inglês consegue prorrogá-lo por mais dois anos por uma diferença de interpretação, em uma nítida demonstração de que as relações Brasil-Inglaterra eram bastante assimétricas.

[12] Sobre esse aspecto, diversos historiadores consideram que a elaboração das novas tarifas só foram possíveis porque a Inglaterra, diante de duas frentes de ação nas relações bilaterais com o Brasil (fim do tráfico e manutenção dos privilégios alfandegários) teria optado por se concentrar na pressão pelo fim do tráfico.

[13] FURTADO, op. cit., pp.38-44.

[14] Liberato de Castro CARREIRA. História Financeira e Orçamentária do Império do Brasil Tomo I. Brasília, Senado Federal, 1980..

[15] LEFF. op. cit., p. 91

[16] Ibidem. Idem.

[17] CERVO e BUENO. História da Política Exterior do Brasil.op. cit., p.66.

[18] Idem.

[19] CERVO e BUENO. História da Política Exterior do Brasil.op. cit., p 66

[20] Idem., p. 65.

[21] Paulo Roberto de ALMEIDA. Formação da Diplomacia Econômica no Brasil: as relações econômicas internacionais no Império. São Paulo, Ed. SENAC São Paulo; Brasília, FUNAG, 2001, p. 127.

[22] Idem, p. 133.

[23] Idem.

[24] Guilherme DEVEZA. Política Tributária no Período Imperial. In: Historia Geral da Civilização Brasileira. Tomo II, vol. 4. Dir. Sérgio Buarque de Holanda e Pedro Moacyr Campos. São Paulo, Difel, 1985, p. 84.

[25] CARVALHO, op. cit.

[26] Idem.



One Response to “Uma Análise da Política Comercial e Alfandegária do Brasil na Primeira Metade do Século XIX sob a Perspectiva do Parlamento – As Tarifas Alves Branco”

  1. 1 caio

    Vc viu que espécie de comentario surge da sua IC, Leo? Vê se pode…


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