O Legado Prebischiano: Um Estudo sobre o Pensamento e a Retórica de Raúl Prebisch

04dez07

Pequeno prefácio para o blog Chá com Bolachas:

Durante um ano (de setembro de 2006 a agosto de 2007), dediquei-me a uma iniciação científica com a orientação da Profª Drª Ana Maria Bianchi e bolsa PIBIC-CNPq pela FEA-USP. O objetivo da pesquisa era analisar a trajetória política, histórica e teórica, assim como a retórica do texto O Desenvolvimento Econômico da América Latina e Alguns de seus Problemas Principais de Raúl Prebisch escrito para a CEPAL em 1949.

Por crer na importância do compartilhamento do conhecimento a fim da construção de pensamentos críticos – desse modo mesmo, no plural -, deixo à diposição pública os breves trechos que considero mais significativos do trabalho.

de Juliana dos S. de A. Sampaio

Dezembro, 2007.

 

 

Capítulo 1 – Introdução

Esta iniciação científica constitui não somente um estudo de história do pensamento econômico, mas também uma resenha crítica sobre as idéias mais relevantes de Prebisch em seu escrito O Desenvolvimento Econômico da América Latina e Alguns de seus Problemas Principais (1949).

Escrito em 1949 para o Boletín Económico de América Latina (uma publicação da CEPAL e das Nações Unidas), o texto escolhido teve tal importância para o desenvolvimento da teoria cepalina e prebischiana que Albert Hirschman (1967) afirmou constituir este “o manifesto cepalino” (Daqui para frente, nós referiremos ao texto como o Manifesto).

A importância de Prebisch na construção do pensamento econômico latino-americano impulsiona a necessidade da análise de suas principais teorias a fim de compreender a conjectura intelectual passada e atual da região no que concerne aos problemas do subdesenvolvimento. Já a relevância de estudar seu pensamento sobre a América Latina reside no fato de que o Brasil se inclui neste continente histórica e socialmente.

Deste modo, uma análise crítica de uma das principais bases do pensamento econômico latino-americano promove uma reflexão diante do subdesenvolvimento permanente e do discurso econômico aplicado a este. Ao compreender as origens teóricas da problematização do subdesenvolvimento, compreende-se também a atualidade.

Visando uma análise aprofundada, o relatório se divide em sete partes e mais uma conclusão. Primeiramente, é necessária uma análise do contexto de formação da Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (CEPAL) [1] de modo enxergar os limites e as perspectivas dadas pela instituição ao pensamento latino-americano. Isso é analisado no primeiro e segundo capítulos. No terceiro capítulo, um esclarecimento da formação acadêmica e profissional de Prebisch tem como objetivo entender como seu “caráter” influenciou sua teoria. Até aqui foram analisados o contexto histórico que Prebisch vivenciou durante a sua formação acadêmica e profissional, a sua experiência antes da CEPAL e os antecedentes teóricos de seu pensamento.

O crash da Bolsa de Nova Iorque em 1929 e a crise que se alastrou pelo mundo na década de 1930 tiveram impactos importantes no pensamento de Prebisch. Nesta época, ele estudou na Faculdade de Economia da Universidade de Buenos Aires e trabalhou na administração pública, lidando com os problemas econômicos que a Argentina enfrentava. No mesmo período, emergia uma nova corrente teórica, o keynesianismo, que analisava o papel do Estado e as incongruências da teoria liberal diante da realidade econômica, ou seja, da crise. O pós-guerra também se mostrou importante na formação e aplicação do pensamento de Prebisch, em especial na América Latina. Neste período, a América Latina vivenciou a explosão do intervencionismo estatal, da industrialização, da urbanização. O boom do crescimento econômico trouxe novas soluções, assim como novas problemáticas.

A Argentina do pós-guerra experimentou a implantação dos preceitos keynesianos. As recessões cíclicas eram revertidas por meio de políticas de gastos públicos, tais como obras de infra-estrutura, compra de colheitas, investimentos diretos na indústria e burocratização da administração pública. Essas políticas anticíclicas foram acompanhadas por outras medidas intervencionistas: nacionalizou-se os serviços de infra-estrutura e se tomou o controle do Banco Central argentino.

O estudo da formação acadêmica e profissional de Prebisch é feito no terceiro capítulo. Pretende-se compreender de que forma as experiências que o autor passou influenciaram a construção de sua teoria prebischiana para o Manifesto uma vez que concebemos que ela não surgiu apenas no momento em que o autor foi convidado a escrever para CEPAL. Ele já tinha críticas à teoria neoclássica e à situação econômica latino-americana quando estava na trabalhava na formulação do Plano Nacional de Recuperação Econômica de 1933 e no Banco Central argentino.

No quarto capítulo, tem-se como objetivo compreender os antecedentes teóricos do pensamento prebischiano. Sobre tais antecedentes, diversos autores possuem pontos de concordância e discordância. A relação dos antecedentes teóricos incluía nomes como Friedrich List (da Escola Histórica Alemã), Kindleberger, Sombart, Manöilescu, Wageman e Keynes.

No quinto capítulo, as idéias principais desenvolvidas por Prebisch em seu texto serão ilustradas a fim de que o leitor entenda suas premissas, hipóteses e conclusões. Com fins didáticos, a teoria de Prebisch será dividida entre uma parte que discute os diagnósticos defendidos no texto e outra que abarca os prognósticos oferecidos pelo autor para os problemas da América Latina.

Deste modo, observar-se-á de que forma Prebisch coloca seus argumentos e quais críticas enfrenta. Este é o tema do sexto capitulo. Nesta parte do texto, evoca-se os críticos de formação ortodoxa e marxista, cada qual com algo para dizer sobre o texto de Prebisch. Os ortodoxos se atêm mais aos dados estatísticos e a consistência teórica. Os marxistas também buscar criticar a consistência teórica prebischiana, mas por outro ângulo: a ausência de análises sobre a luta de classes e os problemas internos das economias nacionais.

O sétimo capítulo é dedicado à análise retórica. Primeiramente, discurtir-se-á brevemente a importância da análise retórica para economia e este estudo. Em seguida, a análise retórica da teoria de Prebisch exposta no Manifesto visa à elucidação da validade teórica, argumentação lógica e capacidade persuasiva de seu texto. Vemos como o autor utiliza seus argumentos baseados em estatísticas e evocação de senso de justiça e igualdade, a quem ele dirige seu discurso e qual o papel da retórica para a aceitação de sua tese.

Por fim, a última parte do estudo constitui a conclusão. Procuramos, assim, compreender os fundamentos históricos e teóricos da teoria prebischiana: a crise, a guerra, o estrangulamento externo das economias latino-americanas, as políticas protecionistas e o boom econômico mundial, assim como as mentalidades influenciadas por autores que pensam os ciclos econômicos, as indústrias nascentes e as dificuldades dos países subdesenvolvidos. Também se considera essencial as experiências do autor na academia e administração pública argentinas para a construção das teorias que viria defender no âmbito da CEPAL.

Prebisch não tinha em mente apenas a descrição de uma realidade particular, a realidade periférica das economias latino-americanas. Ele acreditava ser necessário influenciar políticas públicas de desenvolvimento econômico diante das mudanças que já estavam em curso: economias agrárias passavam gradualmente para economias industriais. No entanto, essa passagem continha problemas. A industrialização e o desenvolvimento econômico latino-americanos enfrentavam a deterioração dos termos de troca, a escassez de poupança interna, a inflação e as oscilações cíclicas. Era preciso que as autoridades políticas e os economistas da periferia estivessem conscientes dessa problemática latino-americana para que a aplicação de políticas públicas de desenvolvimento e a criação de teorias econômicas para a região surtissem efeito positivo e duradouro.

(…)

 

Capítulo 7 – Análise Retórica

a. A Importância da Análise Retórica

A análise retórica auxiliaria no desvendamento de várias controvérsias até hoje presentes na economia e contribuiria assim, senão para o avanço da ciência, pelo menos para tornar explícitos os valores, crenças e convicções morais que os economistas, abraçando sem restrições a metodologia modernista, julgam deixar de fora de suas proposições e teorias (Paulani, pp. 145 -146).

Consideremos a afirmação de Paulani importante para a compreensão do papel da análise retórica para o desenvolvimento da ciência econômica. Também daremos continuidade aos trabalhos de Salviano (1993) e Bianchi e Salviano (1997), nos dedicando à análise retórica do Manifesto. O enfoque que será dado a seguir visa à análise retórica deste documento primordial da CEPAL com o intuito de entender os objetivos que Prebisch tinha além da sistematização das políticas econômicas que estavam em voga nas economias subdesenvolvidas da América Latina.

Ele buscava não somente escrever sobre os problemas que a região enfrentava como economia periférica, mas igualmente tinha em mente influenciar o debate em torno das políticas públicas de desenvolvimento econômico. O autor considerava vital para a superação dos entraves ao desenvolvimento políticas públicas de fomento à industrialização e de controle anticíclico da economia. Contudo, Prebisch não partiu em direção ao vácuo: ele também correspondia aos anseios dos governos latino-americanos. O contexto histórico embasava sua visão. Diversas das recomendações do Manifesto já eram praticadas antes mesmo de sua publicação. O texto oriundo da CEPAL trouxe legitimidade para suas políticas e repercussão internacional para os problemas latino-americanos.

Além disso, como diria Paulani (p. 146), “defender a retórica é fortalecer a razão e não destruí-la”. Segundo Perelman (1993), a retórica não é apenas uma figura de estilo, ela é um instrumento de convencimento. A retórica tem sua lógica de existência e de construção, ou seja, também é uma razão. Prebisch, por exemplo, utiliza-se de diversos instrumentos da retórica, pois é consciente de que é necessário convencer aqueles que lêem seu texto da necessidade urgente de direcionar as economias latino-americanas para a industrialização. A construção retórica de Prebisch também é desenvolvida ao longo do texto de maneira clara, didática e ampla, buscando expor seus argumentos da melhor forma a atingir o convencimento de seu auditório.

Prebisch busca a razão objetiva para buscar a verdade sobre as economias da América Latina ao mesmo tempo em que desenvolve os argumentos, em torno da busca dessa verdade, visando o convencimento daqueles à que dirige seu discurso. Assim, teremos em mente que a análise a seguir não tem como pretensão reduzir o Manifesto à retórica. Já vimos que a tese de Prebisch tem relevância histórica, não somente para a realidade latino-americana, mas também para a o desenvolvimento da ciência econômica preocupada com as especificidades da região. Também observamos que sua tese teve repercussões positivas e negativas que criticam ou tomam como relevante à validade de suas idéias. Segue-se em curso uma análise da construção retórica do Manifesto.

 

b. A Retórica no Manifesto

Para uma análise retórica, devemos não somente compreender a teoria de Prebisch, mas também entender que tipo de público tinha como alvo de sua argumentação. De acordo com a teoria de Perelman, todo discurso é dirigido para um auditório e, para ser persuasivo, é adaptado a ele. Para o autor, o orador que pretende se adaptar deve ter como ponto de partida de seus raciocínios as teses admitidas pelo auditório. Prebisch age neste sentido uma vez que parte das premissas neoclássicas para compreender os problemas que daí emergem e da crença de que a América Latina precisa de se desenvolver.

De outra forma, o orador pode transferir para as conclusões a adesão concedida às premissas, ou mostrar que o oponente, no caso aqueles que defendiam a teoria neoclássica, se engana pela sua premissa. Prebisch segue a segunda linha retórica ao mostrar que as premissas neoclássicas não se aplicam à realidade latino-americana. A partir desta constatação, procura desenvolver argumentos que se baseiam na estrutura do real (fatos e dados estatísticos) e no âmbito do preferível (valores de justiça e de reciprocidade). Podemos observar o uso das premissas da teoria clássica e sua negação pelas próprias palavras de Prebisch:

É certo que o raciocínio concernente aos benefícios econômicos da divisão internacional do trabalho é de incontestável validade teórica. Mas é comum esquecer-se que ele se baseia numa premissa que é terminantemente desmentida pelos fatos. Segundo essa premissa, o fruto do progresso técnico tende a se distribuir de maneira eqüitativa por toda a coletividade. (…) A falha dessa premissa consiste em ela atribuir um caráter geral àquilo que, em si mesmo, é muito circunscrito (Manifesto, pp.71-72 – grifos).

Bianchi (2005, p. 40) sustenta que não é somente pela forma como o autor escreve ou como utiliza os dados empíricos que sua argumentação é aceita, mas também por ser comunicada no momento oportuno. Hodara (1987, p. 18), diz que a teoria prebischiana correspondia aos interesses concretos de seu auditório: “Sua liderança quase profética e o apoio da doutrina se harmonizaram com estruturas econômicas e interesses governamentais. Sua mensagem encontrou ampla demanda intelectual e política”. Portanto, não foi somente a maneira como foi transmitida sua teoria que ofereceu uma base para legitimidade, mas também o contexto histórico mundial e da América Latina.

Ocorreu, portanto, uma resposta às ansiedades de um público. Bianchi sustenta que a aceitação da teoria de Prebisch ocorreu na medida em que este não estava preocupado somente em diagnosticar problemas e recolher estatísticas, mas também propor prognósticos e garantir que esses se transformassem em políticas reais dos governos latino-americanos: “O objetivo de mobilizar é essencial para compreender esse aspecto militante de Prebisch em seu texto” (Bianchi, p. 41). A militância de Prebisch mostra o caráter político de seu texto. A sua capacidade de convencer o público ao qual se dirigia também mostra que ele tinha objetivos claros com sua teoria. Ele defendia que deveria haver “um firme propósito” para resolver os problemas que enfrentava a América Latina, do mesmo modo que havia “muito que se fazer nessa matéria, tanto em termos do conhecimento da realidade em si quanto de sua interpretação teórica correta” (Manifesto, p. 72). Havia, portanto, uma urgência teórica e prática.

Perelman (1993, p. 31) também salienta a importância da ação prática dentro de um discurso: “A argumentação não tem unicamente como finalidade a adesão puramente intelectual. Ela visa, muito freqüentemente, incitar à ação ou, pelo menos, criar uma disposição à ação”. Havia uma demanda intelectual, institucional e discursiva, uma “afinidade eletiva”, nas palavras de Hodara, entre seu estilo e os gostos do auditório latino-americano. Na América Latina, os diagnósticos e prognósticos de Prebisch encontraram apoio por ressoar as políticas econômicas que já estavam sendo implantadas há tempos, tais como as compras de excedentes e o processo de substituição de importações via industrialização.

O autor afirma que “é na ausência de um corpo de verdade, ou de teses reconhecidas, que o recurso à dialética das questões e das respostas se pode afigurar indispensável” (Perelman, p. 36). Neste caso, a ausência não só de dados estatísticos sobre as economias latino-americanas, mas também de uma teoria e uma retórica que abarcassem a questão do subdesenvolvimento da região fizeram com que o texto de Prebisch tivesse relevância. Não havia ainda na América Latina um estudo que sistematizasse seus problemas. Além disso, a industrialização se mostrava como uma urgência ética e política, sendo necessária a construção de uma teoria geral para a periferia com a intenção de se gerar atitudes práticas e efetivas. Era, portanto, essencial educar os governos e mostrá-lhes o caminho certo para seu desenvolvimento. Como afirma Hodara, Prebisch possuía em sua escrita uma preocupação didática.

Convém reproduzir o texto abaixo, extraído do Manifesto:

Afirmou-se, no começo, que havia dois meios de melhorar a renda real. Um é o aumento da produtividade, e o outro, o reajuste da renda da produção primária, para ir atenuando sua disparidade com a renda dos grandes países industrializados. (…) A possibilidade de ir ganhando terreno nessa matéria também depende da capacidade de defender os preços da produção primárias nas fases cíclicas minguantes (…) .  Há aí um campo muito propício para a colaboração econômica internacional (Manifesto, pp. 122- 123 – grifos).

Neste parágrafo, Prebisch tenta mobilizar seu auditório para a prática dos dois meios de melhorar a renda real e diminuir a disparidade entre as rendas das economias periféricas e as economias centrais: o aumento de produtividade e o reajuste da renda da produção primária. Ao ilustrar a solução como dois meios, Prebisch tem uma atitude didática e clara perante seu público, buscando, desta forma, obter maior adesão por parte desse. Ele também defende que a realização desses fins depende diretamente na capacidade de defender preços. O auditório à que se dirige, nesse caso, são os governantes dos países nacionais e seus responsáveis pelas políticas econômicas de seus países. Por fim, o autor evoca um outro auditório, os governantes dos países não-periféricos, a fim de que estes também vislumbrem vantagens no melhoramento da renda real dos países periféricos pela cooperação internacional. É importante salientar que Prebisch não é claro a respeito dessas vantagens auferidas pelos países centrais por meio da cooperação internacional. O que o autor propõe às autoridades políticas dos países centrais é o entendimento da eqüidade em relação aos problemas dos países periféricos.

No entanto, não é somente às autoridades políticas que Prebisch direciona seu discurso. O último parágrafo do Manifesto evoca a mobilização dos economistas profissionais da América Latina para que estes iniciem investigações científicas para compreender a realidade particular latino-americana. Pode-se ler:

Vemo-nos com um conhecimento precário da estrutura econômica de nossos países, sua forma cíclica de crescimento e suas possibilidades. Se conseguirmos realizar a investigação delas com imparcialidade científica e estimular a formação de economistas capazes de irem captando as novas manifestações da realidade, prevendo seus problemas e colaborando na busca de soluções, teremos prestado um serviço de importância incalculável para o desenvolvimento econômico da América Latina (Manifesto, p. 136).

Como sabemos, Prebisch cunha a metáfora centro-periferia para descrever o processo de intercâmbio desigual entre países no comércio internacional [2]. De acordo com Perelman (1993, p. 133), toda metáfora constitui uma analogia condensada, na qual há a fusão entre o tema e o foro. Por tema, compreendemos que se trata do que o teórico procura defender. Já o foro é o domínio da metáfora. Na teoria de Prebisch, o tema é formado pelos países desenvolvidos e subdesenvolvidos, industrializados e não industrializados. O foro é a dimensão espacial concedida pela relação entre centro e periferia.

Perelman (p. 128) também sustenta que o uso da metáfora no discurso tem como objetivo “esclarecer, estruturar e avaliar o tema graças ao que se sabe do foro, na medida em que é melhor conhecido do que o tema”. A metáfora de termos antitéticos, centro-periferia, estenderia o significado do conceito, iluminando e escurecendo diversas áreas da investigação. Ilumina-se a relação assimétrica entre centro e periferia e se obscurecem as relações no interior dos países nacionais.

De acordo com Perelman, os termos antitéticos trazem uma conotação positiva ou negativa de acordo com os objetivos do autor. No caso da teoria prebischiana, os termos centro-periferia trazem uma conotação negativa de dependência e exploração. A relação negativa que se mostra no foro centro-periferia se estende ao tema, isto é, na relação entre países industrializados e não-industrializados. Desta forma, a adoção por Prebisch da metáfora espacial para elucidar o conceito de divisão internacional do trabalho coloca como base para o subdesenvolvimento latino-americano as questões das economias centrais, minimizando as questões internas. Há um deslocamento no padrão de análise das economias subdesenvolvidas da região: das análises internalistas para uma análise externalista.

Por conseguinte, a análise de Prebisch coloca em segundo plano as diferenças entre os países latino-americanos. Além disso, o desenvolvimento de um país só poderia ser concebido como um desenvolvimento de toda uma região. A sua limitação teórica residiria na falta de argumentos para se discutir caminhos isolados, específicos e nacionais de desenvolvimento. Salviano (1993) sustenta que a estrutura do real criada pela metáfora centro-periferia é diferente da instituída pela microeconomia, baseada na racionalidade dos agentes econômicos individuais. No Manifesto, a ação é tomada coletivamente, sendo, portanto, a periferia personificada como agente. O autor ressalta as desvantagens do uso da metáfora:

Uma característica importante da estrutura do real assim criada é a de minimizar ou mesmo desconhecer o conflito de interesses econômicos no interior da periferia. (…) A história econômica da América Latina e as diferenças entre os países da região também permanecem na sombra, para melhor ressaltar as características “estruturais” que são o foco da preocupação cepalina (Salviano, 1993, p. 70).

Porém, isto não significa que a teoria de Prebisch possa se reduzir ao uso da metáfora como instrumento de persuasão. O desenvolvimento teórico do tema não depende somente da descrição do foro. Como Perelman (1993) afirma, a própria idéia do tema pode conduzir à maneira segundo a qual o foro será exposto. Neste sentido, a teoria prebischiana da deterioração dos termos de intercâmbio não configura uma redução metafórica. Prebisch dispunha de dados estatísticos para defender sua tese e utilizou a metáfora a fim de esclarecer melhor sua exposição ao auditório que pretendia persuadir.

Segundo Guzmán (1976, p. 256) as considerações sobre as oscilações cíclicas na teoria de Prebisch igualmente acrescentam um maior realismo à análise. Podemos sustentar que a argumentação de Prebisch baseada em uma análise cíclica trouxe como conseqüência mais adesão às políticas que prescrevia, mesmo não sendo elas específicas para cada país da América Latina. Essa era uma forma de obter aceitação de sua teoria por parte do auditório a que se dirigia. A outra era o uso de dados estatísticos. Prebisch afirma (Manifesto, p. 80): “Em geral, o progresso técnico parece ter sido mais acentuado na indústria do que na produção primária dos países da periferia, como se destaca num recente relatório sobre as relações de preço”. Nesse relatório das Nações Unidas, dados estatísticos mostram que a quantidade de produtos finais da indústria que poderiam ser obtidos com determinada quantidade de produtos primários tinha diminuído de 100,0 para 68,7 entre os anos de 1876 e 1947 (Manifesto, p. 81). A partir desses dados, Prebisch sustenta que o fato dos preços não terem caído em consonância com a produtividade impediu que os países periféricos obtivessem os frutos do progresso técnico ou, pior, permitiu a transferência dos frutos do progresso técnico das economias periféricas para as centrais.

Observa-se a preocupação de Prebisch e da CEPAL de construir uma teoria para a América Latina cujas bases também fossem empíricas e estatísticas. Prebisch sempre defendeu a importância do uso de dados e estatísticas para a produção teórica. Na CEPAL, acreditava que o material estatístico era crucial tanto para sustentar as conclusões de sua doutrina como, e especialmente, para traduzir tais conclusões em políticas econômicas efetivas. McCloskey (1985, pp. 3-6) salienta que é importante compreender que a prática de oferecer dados em um texto não era difundida na academia de economia até a década de 1930. O estilo mais usado era o de ensaio, no qual não havia a preocupação de lidar com estatísticas de forma sistemática a fim de fazer diagnósticos e prognósticos.

Portanto, o texto de Prebisch consistiu em uma ruptura de um modelo discursivo ao mesmo tempo em que ia ao encontro das políticas estabelecidas pela Nações Unidas [3]. O corpo técnico da CEPAL, no qual se incluía Prebisch, procurava recolher dados e estatísticas sobre a América Latina de forma a compensar as deficiências que havia nessa área e, conseqüentemente, oferecer legitimidade às suas análises.

Como sustenta Salviano, além de fornecer os dados a serem usados pelas políticas econômicas, as estatísticas do pensamento cepalino serviriam para ajudar a obter aprovação do auditório ao qual se dirigia. Os leitores dos textos das Nações Unidas estavam acostumados a estatísticas e as requeriam. Apesar de não serem o público alvo inicial do Manifesto, seu lançamento por uma importante organização internacional repercutiu amplamente, abrindo a oportunidade para que leitores das publicações das Nações Unidas o lessem e criticassem. Bianchi (2005) afirma que Prebisch sabia da necessidade de estatísticas e mostra no Manifesto sua preocupação, pois salienta sobre a precariedade e disponibilidade das informações obtidas sobre os países latino-americanos.

Os dados também estão relacionados com a maneira com que foram interpretados e descritos. A interpretação não é apenas seleção de dados, mas também criadora de significado (Perelman, 1993). Ao selecionar os dados estatísticos e interpretá-los, Prebisch escolheu entre interpretações incompatíveis, procurou um plano de generalização de sua teoria, no caso a América Latina, e iluminou alguns aspectos (como por exemplo, a deterioração dos termos de intercâmbio e a escassez de dólares) enquanto outros foram colocados à sombra. A criação de significado ocorreu na medida em que os dados e fatos foram interpretados no sentido de sustentar a tese.

Outra questão importante no que se refere ao uso de dados estatísticos é o que Perelman se refere à presença. A escolha de certos dados e interpretações e as exposição e ênfase no primeiro plano da teoria é o que se considera presença (Perelman, pp. 55-56). No caso de Prebisch, a presença segue a técnica retórica de amplificação, que, segundo Perelman, consiste na exposição inicial do assunto e a subseqüente enumeração das partes, isto é, das argumentações. Prebisch inicia seu texto defendendo sua tese, enumera diversos argumentos que sustentam a validade de suas idéias e, por fim, sintetiza normativamente o que é necessário fazer para que as dificuldades encontradas sejam superadas. Em suas palavras:

Seria preciso começar pela enunciação prévia dos problemas principais, com uma perspectiva de conjunto, expondo prontamente algumas reflexões gerais, sugeridas pela experiência direta da vida econômica latino-americana (Manifesto, p. 73 – grifos).

A repetição e amplificação de um mesmo argumento e a convergência de argumentos acrescentam mais força à sua tese. Perelman diz (1993, p. 154): “Se argumentos distintos culminam em uma mesma conclusão (…) o valor reconhecido a cada argumento isolado será indubitavelmente acrescido”. Compreende-se, deste modo, o porquê de tantos argumentos díspares se relacionarem na tese prebischiana. Em um momento do Manifesto, Prebisch (p. 83) elenca em três pontos as considerações sobre a deterioração dos termos de intercâmbio para defender a necessidade da industrialização. Mais adiante (p. 91), ele igualmente explica em três pontos as causas para a elevação da quota de importações em dólares pelos países latino-americanos visando colocar em seguida a industrialização como a solução para os problemas que essa elevação da quota de importações acarreta. No Capítulo IV, Prebisch utiliza diversos gráficos e argumentos sobre o problema da escassez de dólares e a vulnerabilidade externa cíclica dos países periféricos. Sua conclusão no que tange à ação prática para a solução desses problemas consiste na aplicação de controle cambial, tarifas alfandegárias e multilateralismo comercial e, é claro, na industrialização. Com essa amplificação dos argumentos, Prebisch igualmente reforça sua tese principal e sua conclusão, e traz mais adesões às suas considerações em torno da industrialização.

Pode-se observar a iluminação de certos aspectos e obscurecimento de outros, assim como a comunhão que Prebisch fazia com seu público pelo seguinte texto extraído do Manifesto:

Ninguém discute que o desenvolvimento econômico de certos países da América Latina e sua rápida assimilação da técnica moderna (…) dependem em alto grau dos investimentos estrangeiros. (…) Cabe indagar se não seria prudente orientar os investimentos para aplicações produtivas que, ao reduzirem direta ou indiretamente as importações, em dólares, permitam atender regularmente aos serviços financeiros (Manifesto, p. 75 – grifos).

Prebisch utilizou um argumento já aceito pelo seu auditório, o papel relevante dos investimentos estrangeiros para o desenvolvimento econômico, pois “ninguém discute” a validade de tal premissa. Porém, ele logo obscureceu esse papel fazendo o oposto do que afirmou na frase anterior: discutindo o papel desses investimentos. Os investimentos seriam aplicados em indústrias que produziriam para a substituição de importados. Ele desviou a atenção do seu auditório para a defesa de aplicações direcionadas dos investimentos estrangeiros criando um novo significado para os fatos e lhes dando presença.

Assim, como sustentam Bianchi e Salviano, Prebisch oferece presença a alguns dados e esconde outros. Ele focaliza as similaridades e não as diferenças entre os países latino-americanos. O próprio autor fala sobre essa deficiência em sua teoria: “Todas estas são considerações gerais que, por seu caráter, não poderiam responder a casos particulares” (p. 136). Igualmente se observa a falta de dados demográficos. Como observam os autores, o crescimento da população latino-americana é como um problema totalmente ignorado no Manifesto e nos Estudios, sendo somente desenvolvido em textos posteriores da CEPAL. Além disso, como salientamos, a questão das finanças internacionais também não é desenvolvida.

Prebisch colocou duas hipóteses de desenvolvimento: a primeira é centrada no setor primário-exportador, e a segunda no setor secundário voltado para o mercado interno. Como já descrito, o texto demonstra que a primeira hipótese faz surgir desproporções entre setores produtivos e desequilíbrios entre o centro e a periferia que se irradiam negativamente para a economia periférica. Como defende Salviano (1993, p. 73), na medida em que a primeira alternativa é descartada, a segunda aparece como uma escolha natural e inevitável. A industrialização aparece como a única via de desenvolvimento para a América Latina. Além de utilizar diversos adjetivos que dão ênfase para sua tese, Prebisch coloca como a industrialização é o “único meio” para o desenvolvimento depois de argumentar sobre a falta de validade teórica das premissas neoclássicas para a América Latina:

Existe, portanto, um desequilíbrio patente e, seja qual for sua explicação ou maneira de justificá-lo, ele é um fato indubitável, que destrói a premissa básica do esquema da divisão internacional do trabalho. Daí a importância fundamental da industrialização dos novos países. Ela não constitui um fim em si, mas o único meio de que estes dispõem para ir captando uma parte do fruto do progresso técnico e elevando progressivamente o padrão de vida das massas (Manifesto, p. 72 – grifos).

Essa estratégia de negar uma para que fazer prevalecer a outra é descrita por Perelman como um argumento de divisão. Prebisch não precisava, portanto, apresentar quaisquer argumentos positivos em favor da industrialização. Assim, “esquiva-se, desta forma, a possíveis críticas, e, mais importante, sem revelar sua posição industrialista a priori, que compõe o âmbito normativo da teoria cepalina” (Salviano, 1993, p. 74).

Além de colocar a segunda opção como natural, o argumento de divisão favorece a criação de neutralidade no texto. Salviano também afirma que a neutralidade é alcançada por meio da transposição de um julgamento de valor, ou seja, a desejabilidade da industrialização, para um julgamento de fato, a necessidade da industrialização, favorecendo o engajamento do leitor à causa cepalina. O discurso normativo de Prebisch se confundiria com a análise teórica de fatos passados.

Porém, os valores são seriam meramente transformados em fatos, eles também são sustentados em sua forma como valor. Os valores são explícitos na teoria de Prebisch no momento em que este o autor é consciente de que tais valores já eram disseminados no auditório ao qual se dirigia. Para Perelman (1993, p. 83), as regras de justiça e de reciprocidade são argumentos muito utilizados nos discursos persuasivos. O autor afirma que a regra de justiça se define como tal afirmação (pp. 84-86): “os seres de uma mesma categoria essencial devem ser tratados da mesma forma”. Já na reciprocidade são assimilados “dois seres ou duas situações, mostrando que os termos correlativos numa relação devem ser tratados da mesma forma”. “Desenvolvimento” e “justiça” são valores que fizeram com que houvesse a comunhão de Prebisch com seu auditório e, portanto, a aceitação dos diagnósticos e prognósticos estabelecidos em seu texto. Para Salviano, Prebisch utilizou em seu texto a regra da justiça para justificar o protecionismo que os países latino-americanos deveriam praticar a fim de desenvolver sua indústria. Se outros países já utilizavam políticas protecionistas, a América Latina também teria esse “direito”.

O lugar de onde Prebisch argumentava também tinha sua importância. Prebisch encontrou nas Nações Unidas o instrumento legítimo para ressonância de sua teoria. Perelman (1993, pp.30-31) assinala o quão importante é para a argumentação que o seu orador seja o porta-voz de um grupo, de uma instituição ou de um Estado. No entanto, a ligação indivíduo-grupo é complexa. Uma vez que o indivíduo faz parte de vários grupos, é difícil precisar aquele que ele representa. Perelman sustenta que a identificação é gerada com o grupo minoritário. Se esse é o caso, Prebisch estaria representando um grupo minoritário na América Latina.

Esta lógica, contudo, parece não se aplicar. Prebisch teve sua teoria aceita nesta região especialmente devido ao fato de que as políticas que defendia já estavam sendo implementadas. Por outro lado, a teoria de Prebisch era minoritária se ampliarmos o escopo. No âmbito internacional, as teorias que não tivessem o objetivo de serem gerais e que representassem interessem minoritários no conjunto das nações do mundo eram pouca numerosas. As que se relacionavam à América Latina eram ainda mais minoritárias devido à falta de bases estatísticas e da profissionalização do economista. A teoria prebischiana buscou, assim, alavancar um processo que já estava em curso.

A interpretação ampla e bem articulada do desenvolvimento econômico e social da América Latina foi recebida com entusiasmo pelo público latino-americano, mas com atitudes céticas e de oposição por parte dos estrangeiros. Como sustenta Hodara, além de conter uma mensagem congruente com os dilemas estruturais dos países, defender um vago anti-imperialismo e o respeito formal à livre determinação dos países membros, a teoria prebischiana era vivaz, pois se alterava em resposta a circunstâncias mutáveis da realidade econômica latino-americana. O dinamismo, a construção retórica e a escolha de certos dados empíricos e valores compartilhados foram essenciais para que a teoria de Prebisch obtivesse aceitação, propagação e credibilidade.

Como já vimos, a teoria de Prebisch repercutiu de várias maneiras. Hodara afirma que enquanto alguns diziam que Prebisch havia criado um diagnóstico coerente e inovador, outros afirmavam ser uma mera ideologia que procura racionalizar políticas populistas ou, pelo contrário, uma utopia militante que procurava desmantelar os obstáculos internos e externos ao desenvolvimento. A teoria de Prebisch consistiu na racionalização de políticas econômicas que já estavam sendo implantadas na América Latina.

Ele também não pensou em uma ruptura com as economias centrais, mas uma diversificação dos interesses entre centro e periferia e uma elevação da voz latino-americana (Hodara, 1987, p. 130).  Era necessário mudar a forma pela qual o desenvolvimento ocorria a fim de otimizar os ganhos vindos dos estímulos comerciais, tecnológicos e culturais do capitalismo avançado. Por fim, tanto Hodara como Bianchi defendem que Prebisch pretendia a reconstrução, a reforma, e não a mudança do sistema. Não se tratava de criar uma nova teoria nem uma nova sociedade, mas sim de reformular a teoria em vista das particularidades latino-americanas.

 

Capítulo 8 – Conclusão

O Manifesto, como importante documento para o pensamento latino-americano, oferece uma análise clara, didática e ampla sobre os problemas e as particularidades do desenvolvimento econômico da América Latina. Ele contribuiu para compreendermos a economia latino-americana de ontem e de hoje. Porém, suas premissas e conclusões não estão isentas de críticas. As principais críticas vieram uma década depois, quando a teoria da dependência resgatou a idéia de centro-periferia de Prebisch e ampliou o escopo de análise para as questões internas. Outras procuram entender a construção do pensamento a partir de uma análise do contexto histórico, intelectual, pessoal e de uma análise retórica. Este foi o objetivo desse estudo. Compreender o que o autor defende em seu texto, como e porquê sua tese emergiu em um dado contexto histórico e intelectual e quais críticas enfrentou, possibilita um entendimento abrangente da história do pensamento econômico, favorecendo, neste sentido, a produção teórica na ciência econômica.

O crash da Bolsa e a Depressão do Entreguerras tiveram um papel relevante para que o Manifesto saísse do campo das idéias. O abalo da crença no liberalismo econômico, a crescente auto-suficiência norte-americana, o protecionismo econômico generalizado, o declínio dos preços dos produtos exportados, ainda que fatos de impacto sobre o pensamento de Prebisch, não foram a semente para a construção de sua teoria sobre a deterioração dos termos de troca, a escassez de dólares e de poupança interna e a inadequação da teoria neoclássica para as economias latino-americanas, mas verdadeiramente a alavanca que confirmaria suas temeridades diante da fragilidade do sistema econômico mundial.

Igualmente concebe-se que o cenário político em diversos países latino-americanos já estava em consonância há anos com as políticas defendidas no Manifesto. Primeiramente, a dificuldade de geração de divisas para a importação devido à queda dos preços dos produtos da agricultura voltada à exportação direcionou a produção para o mercado interno. Em um segundo momento, a necessidade de mudança da estrutura produtiva dos países latino-americanos impeliu governos a praticarem subsídios e a financiarem obras públicas de infra-estrutura e de indústria de base.

Todavia, é em um período posterior, depois da Segunda Guerra Mundial, que Prebisch vai considerar de fato que os problemas das economias latino-americanas não seriam apenas resolvidos por meio de políticas anticíclicas. No Banco Central argentino, cuja fundação defendeu, Prebisch refletia igualmente sobre políticas monetárias, cambiais e de fomento à industrialização. Para ele, as políticas anticíclicas eram fundamentais para defender a Argentina dos períodos cíclicos decrescentes, mas não deveriam ser as únicas. Visto que os problemas do país eram também de caráter estrutural, Prebisch concluiu que as políticas do Banco Central argentino deveriam acontecer conjuntamente com uma alteração da pauta de importação e, principalmente, com iniciativas estatais de fomento à industrialização.  

Neste período, a Argentina, país de origem de Prebisch, observava o declínio das oligarquias rurais e a ascensão de novos grupos econômicos e políticos. O intervencionismo estatal e a industrialização em grande escala foram ainda mais presentes. Perón, presidente do país no momento e lembrado por suas políticas populistas, concebeu o Estado como promotor, incentivador e regulador da iniciativa privada, assim como investidor direto em indústrias de base e em infra-estrutura. 

A questão era, portanto, o deslocamento da dinâmica da economia argentina e das demais economias da América Latina para o mercado interno, com o objetivo de se retirar da posição dependente e negativa em relação às economias estrangeiras.

O pensamento de Prebisch claramente foi influenciado por diversos economistas anteriores a ele. Destacamos aqui três deles, List, Wageman e Keynes. List teve importância para o pensamento prebischiano ao defender o conceito de indústria nascente e a necessidade da atuação do Estado para o financiamento da indústria. A afinidade entre Wageman e Prebisch reside nas questões de vulnerabilidade externa e necessidade de industrialização para a solução de tal problema. Por fim, Keynes também teve seu papel. Primeiramente, a aceitação da teoria keynesiana favoreceu a aceitação da teoria prebischiana. Em segundo lugar, Prebisch ensinou a tese do economista inglês na Universidade de Buenos Aires. Igualmente, o autor possui convergências com a teoria keynesiana, em especial as que se referem às políticas de crescimento do produto, de defesa anticíclica e de atuação do Estado. No entanto, como já salientamos, a teoria de Prebisch não é uma adaptação de Keynes à América Latina, pois Prebisch pensou nas particularidades da região, o que Keynes nunca chegaria a pensar na medida em que almejava a criação de uma teoria econômica abrangente.

Prebisch, contudo, assim como Keynes, escreveu sobre políticas que os governos latino-americanos já utilizavam devido às crises. A originalidade da teoria prebischiana foi a capacidade de agrupar coerentemente os problemas e as particularidades das economias latino-americanas, e também sistematizar as políticas anticíclicas e de industrialização que já eram vigentes.

O questionamento da teoria neoclássica e de sua posição universalizante também foi fundamental para o pensamento latino-americano. Prebisch estimulou o pensamento que visa repensar a teoria econômica para uma diferenciada determinação história que constitui a América Latina. Igualmente, Prebisch também estimulou a criação de estudos estatísticos. Com a preocupação em torno da escassez de dados estatísticos, Prebisch cria um corpo técnico na CEPAL que terá papel importante na conformação dos economistas profissionais do período.

Algumas das críticas têm sua pertinência. A análise que se expande a partir da metáfora centro-periferia acaba por negligenciar as diferenças existentes no âmbito nacional. Não somente os conflitos entre grupos econômicos e entre classes nacionais, mas igualmente a relação entre as elites nacionais e as elites estrangeiras, são minimizados com o intuito de se construir uma teoria externalista.  Pode-se acrescentar a tal ausência, a falta de um exame mais detalhado acerca dos diferentes graus de assimetria entre os países latino-americanos e os demais. Outra questão é a ausência de qualquer análise do capital financeiro. Apesar da importância da compreensão dos movimentos financeiros, Prebisch estava consciente que a América Latina ainda não estava incluída no mercado financeiro mundial, sendo a participação deste em suas economias pequena. O que de fato pesava na balança de pagamentos dos países latino-americanos eram as questões relativas ao comércio. São essas as questões que o autor desenvolve no Manifesto. Desta forma, ainda que a teoria de Prebisch não avance sobre alguns desses pontos, é possível admitir que o Manifesto cumpre o que propõe.

Prebisch foi um autor que estava imerso profundamente nas questões de seu tempo. Sua mentalidade foi formada em um contexto de crise e de defesa calorosa da industrialização. A América Latina sobrevivia às oscilações das economias e às conseqüências negativas oriundas de sua posição estruturalmente dependente por meio de políticas as que Prebisch irá, em um momento posterior, compreender, sistematizar e defender. A relevância de suas teoria e atuação política é o fato de ter constituído o germe de uma corrente de pensamento e de retórica que mostrou que as economias da América Latina são também parte do sistema econômico mundial e, especialmente, abriu espaço para que os problemas latino-americanos entrassem na pauta dos estudos econômicos.

 

 

Notas

1. O nome de fundação da CEPAL não incluía o Caribe.

2. Bianchi (2005) afirma que, na CEPAL, a metáfora foi usada pela primeira vez no Manifesto. Prebisch, por sua vez, já tinha a utilizado em seus escritos anteriores à organização. A metáfora continuou sendo utilizada no discurso cepalino e influenciou mais tarde teoria da dependência.

3. O Manifesto contém duas tabelas e cinco gráficos baseados em sua maioria nas estatísticas das Nações Unidas.

 

Referências Bibliográficas

Bianchi, Ana Maria. “The Planned Development of Latin America: A Rhetorical Analysis of Three Documents from the 1950s”. In Paula, Silvana de e Dymski, Gary A. (eds). Reimagining Growth: Towards a Renewal of Development Theory. Zed Books, Londres, 2005.

Bianchi, Ana Maria e Salviano Jr, Cleofas. “Prebisch, a CEPAL e seu discurso: Um Exercício de Análise Retórica”. In: Rego, José Márcio (ed.), Retórica na Economia. Editora 34. São Paulo, 1997

Guzmán, Gabriel. El Desarrollo Latinoamericano y la CEPAL. 1ª ed. Editorial Planeta. Barcelona, Espanha, 1976.

Hodara, Joseph. Prebisch y la CEPAL: sustancia, trayectoria y contexto institucional. 1ª ed. Ciudad del México, El Colegio de México, 1987.

McCloskey, D. The Rhetoric of Economics. The University of Wisconsin Press. Madison, 1985.

Paulani, Leda. “Pós-modernismo, McCloskey e a Retórica da Economia”. In Paulani, Leda. Modernidade e Discurso Econômico. Boitempo Editorial. São Paulo, 2005.

Perelman, Chaïm. O Império Retórico – Retórica e Argumentação. Coleção Argumentos. Edições ASA. Porto, Portugal, 1993.

Perelman, Chaïm & Tyteca, Lucie Olbrechts. Tratado da Argumentação – A Nova Retórica. Martins Fontes. São Paulo, 1996.

Prebisch, Raúl. “O Desenvolvimento na América Latina e Alguns de seus Problemas Principais”. In Bielschowsky, Ricardo (org.).Cinqüenta Anos de Pensamento da CEPAL. Record, Cofecon. Rio de Janeiro, 2000. Escrito originalmente para Estúdio econômico de la América Latina. CEPAL – Organização das Nações Unidas, 1949.

Salviano Junior, Cleofas. O Discurso Cepalino: Ensaio de Análise Retórica. Dissertação de Mestrado. São Paulo: FEA – USP, 1993



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