Desenvolvimento, Inovação e Propriedade Intelectual

04mar09

Elisa Klüger dezembro de 2008

 

Introdução

 

Com intuito de entender qual é o papel desempenhado pela Propriedade Intelectual (PI) no desenvolvimento dos países pretendo analisar a relação e as possíveis contradições entre PI, Desenvolvimento e Inovação. Para isso partirei de um dos questionamentos centrais das teorias críticas que é entender qual a aplicabilidade das teorias produzidas no centro à periferia.  Esse trabalho pretende inicialmente questionar quais são as prioridades do desenvolvimento para então poder investigar qual é o papel PI no processo de inovação e quais são as conseqüências dessa inovação protegida  para o desenvolvimento. Concluída essa etapa procurarei esboçar quais poderiam ser os efeitos da PI sobre as sociedades periféricas, e conseqüentemente, quais as estratégias políticas corresponderiam às necessidades de desenvolvimento desses países, e em que âmbito elas devem ser disputadas.

Esse projeto é orientado pelas teorias críticas(1) de Relações Internacionais. Adepto do diagnóstico que afirma não haver neutralidade no conhecimento, tanto no sentido de uma capacidade de separação dos sujeitos e objetos do conhecimento, quanto no sentido de uma neutralidade do efeito do conhecimento produzido. Ele se apóia na máxima de Robert Cox “Teory is always for someone and for some purpose. (COX, 1986 pg. 207) ”. O objetivo do conhecimento produzido pelas teorias críticas é a transformação social. Elas estudam em perspectiva histórica as forças sociais e seus embates de conservação e transformação social, e buscam descobrir quais são os entraves à emancipação e como desfazê-los. Dentro dessa perspectiva, o estudo dos fatores propulsores ou cerceadores do desenvolvimento proposto nesse trabalho é uma questão pertinente, uma vez que, a partir do estudo das condições para o desenvolvimento é possível orientar políticas direcionadas para a promoção da igualdade e justiça social objetivados na transformação da realidade, e emancipação.

 

Os vários possíveis Desenvolvimentos

Existe uma pluralidade de critérios segundo os quais se pode avaliar graus de desenvolvimento. A escolha desses parâmetros não é indiferente, pelo contrário, evidencia a afiliação a diferentes concepções de quais são as variáveis relevantes para pensar o desenvolvimento, e portanto, quais são, em última instância, os objetivos do desenvolvimento.

Se a teoria crítica da sociedade tem por eixo a produção de uma teoria para a emancipação, e se o desenvolvimento pode desempenhar algum papel nesse processo. Os critérios sob os quais se avaliará qual é o desenvolvimento pelo qual se deve lutar, devem considerar qual é o grau de superação da opressão que determinado modelo permitiria atingir.

A primeira forma descartada de pensar o desenvolvimento é a associação imediata entre renda e desenvolvimento, que é sustentada pela teoria econômica tradicional. Um país pode incrementar sua renda sem que isso melhore as condições sociais de sua população(2), a consideração do modo de distribuição desse incremento de renda é fundamental para enxergar o impacto do crescimento sobre a sociedade. Mesmo avaliado o impacto distributivo não estarão perfeitamente vinculados à renda e ao potencial de superação do atraso, essa renda deve ser convertida em bem-estar social(3) para que haja uma transformação de fato no modo de vida, e essa conversão depende da capacidade dos coletivos, (instituições, associações, organizações, movimentos sociais, partidos…) de direcionar os excedentes para áreas estratégicas para a transformação social.

O desenvolvimento almejado pelas teorias críticas é complexo, ele possuí dimensões sociais, políticas e econômicas, pois mudanças em todas essas esferas são requeridas para a superação das assimetrias. Quando se avalia a relação entre a PI e o desenvolvimento, o principal foco é o econômico, isso não é incompatível com o entendimento de que o desenvolvimento deve ser mais amplo, pelo contrário, é necessário perceber que o desenvolvimento econômico(4), (e até o crescimento do PIB no sentido mais estrito), permite que o país frature algumas das relações de dependência entre os países estabelecidas e conquiste autonomia para orientar de forma livre suas políticas públicas. O crescimento e a distribuição do crescimento econômico, são outrossim, condições importantes para a realização de outras metas sociais.       

Delimitado que o desenvolvimento é uma complexa rede de transformações que propulsionam os sujeitos no sentido de uma emancipação coletiva. E determinado que a esfera econômica pode contribuir com esse objetivo caso consiga atuar no sentido de reduzir a dependência dos países subdesenvolvidos. Resta analisar qual é o papel desempenhado pela PI nesse processo, se ela, sob qualquer condição, é um instrumento de incentivo para que os agentes econômicos criem, inovem, produzam e, portanto, gerem eficiência, utilidade e maximizem bem-estar, ou se ela pode, dependendo do contexto, aprofundar as desigualdades sistêmicas ao funcionar como barreira à transferência de tecnologia, e portanto como entrave para que os países avancem na criação, inovação, produção e conseqüentemente na concorrência e nos lucros, que capitalizam os investimentos, como entrave para o acesso à bens maximizadores de bem-estar.

 

Propriedade Intelectual e a Propulsão da Inovação

 

Na disputa econômica, vantajosa é a empresa que conseguem implementar melhoras técnicas e organizacionais que a permita ter um maior rendimento dos fatores empregados e uma vantagem competitiva em relação às outras empresas do mesmo nicho. O processo de estimulo à geração dos aprimoramentos responsáveis pelos saltos de produtividade na produção é a chave da competição na economia da inovação. 

Economia da inovação, economia do aprendizado e economia do conhecimento(5) são alguns dos nomes atribuídos à atual fase do capitalismo na qual a irrupção de mudanças no processo produtivo é veloz e dinâmica, e é função direta da capacidade de investimento em conhecimento.

“economy where the sucesso of individuals, firms, regions and nacional economies reflect their capability to learn (and to forget which is often a pre-requisite especially for learning new skills). The learning economy is an economy where change is rapid and where the rate at which old skills get obsolete ans new ones become in demand is high. (Lundvall, 1996 pg. 2)”

O investimento em conhecimento, na forma de pesquisa, atração de doutores para as empresas e compra de bens capital-intensivos, é uma política cara, mas rentável quando eficaz em impulsionar a inovação. A PI, nesse contexto, é defendida como forma de garantir que sejam monetariamente rentáveis os frutos abstratos desse processo, ou seja os descobrimentos, o conhecimento produzido(6). O patenteamento, a forma mais comum de proteção da PI garante que o dono do conhecimento desenvolvido possua seu monopólio durante um determinado período de tempo.

A PI pode ser considerada um mecanismo propulsor da inovação, porque ela, ao oferecer o monopólio sobre o conhecimento, e sobre o lucro desse decorrente, incentiva o agente privado a fazer os grandes investimentos necessários para promover a inovação, estimula uma corrida em direção à eficiência produtiva, a qual reduz custos para toda a sociedade e assim, maximiza o bem-estar.

 Ampliando esse raciocínio para o nível das nações, vantajosas são as nações cujo conjunto dos agentes econômicos possuem vantagens competitivas decorrentes de inovações produtivas. Vantajosas são as nações que monopolizam o conhecimento e privatizam o rendimento e o bem-estar dele oriundo(7).

De forma descontextualizada, poder-se-ía fazer uma apresentação bastante positiva da relação entre PI e inovação, sendo a PI um instrumento neutro para estímulo do desenvolvimento das condições produtivas através da rentabilização dos processos de inovação. Contextualizada essa situação se transforma, os países que detém menos direitos de PI tendem a ficar estancados no atual patamar de produção de inovações e patentes, assegurando a reprodução das desigualdades por meio da manutenção das funções estabelecidas na divisão internacional do trabalho.

 

O contexto particular das periferias

 

No contexto de uma divisão de trabalho entre centro e periferia, essa relação se positiva entre PI, inovação e desenvolvimento se esvai. Há uma desigualdade inicial entre os países, em termos de capital disponível, de capacitação de capital humano e de posse de conhecimento, que altera o efeito da PI sobre essas sociedades.

A condição fundamental para a produção de inovações, a posse conhecimento não parece ser igualmente acessível à periferia, ela é demasiado custosa. O investimento nos setores de ponta parece exigir sacrifícios em diversos outros que também não estão plenamente contemplados. Os países subdesenvolvidos sequer têm condições materiais de arcar com todas as responsabilidades fundamentais que lhes são atribuídas, quanto mais as têm para fazer o pesado investimento necessário para dar um salto de posição no sistema internacional, que pode-se dizer é tão mais custoso quanto estejam desenvolvidas as forças produtivas.

Se, idealmente, o conhecimento poderia ter algum papel na redução das desigualdade estabelecidas entre os países, por ser um bem de fluxo livre, que poderia permitir que todos tivessem acesso à mesma base de bens imateriais e a partir deles pudessem desenvolver novos bens imateriais e materiais, o que se verifica na prática é a restrição do acesso à esse conhecimento. A PI exerce uma função segregadora restringindo os bens imateriais aos seus produtores e aos que por eles tem condição de pagar, criando patamares de acesso ao conhecimento e portanto patamares de capacidade de produção de conhecimento.

Assim sendo, um ciclo de inovação que leva ao patenteamento e ao lucro, de patenteamento e lucro que garantem posse de conhecimento, que é condição para a  inovação, parece se fechar reproduzindo as vantagens existentes e agravando-as no longo prazo. A não proteção dos direitos de propriedade romperia a impenetrabilidade do ciclo da inovação ao permitir que o conhecimento seja adquirido por aqueles que não tem condições de produzi-lo e tampouco de pagar por ele. Para esses países a PI não funciona como incentivo à inovação, e sim como barreira à ela.

 

A Teoria em Contexto

 

O papel desempenhado pela PI na teoria da inovação é invertido quando ela é aplicada à periferia, fato que só se pode observar caso a teoria seja desautomatizada, ou seja removida das circunstâncias nas quais e para as quais ela foi escrita e seja desafiada a aplicar-se à um outro contexto.

A observação de que a reprodução a-crítica das teorias do centro na periferia pode causar danos não é nova, mas parece ser freqüentemente esquecida. A euforia da inovação e o estímulo irrestrito à proteção dos bens imateriais parece atingir indiscriminadamente os países do mundo, sem que haja uma reflexão sobre as conseqüências reais da disseminação dessas teorias. A PI deve ser pensada à partir do balanço dos seus efeitos sobre a produção e a distribuição de conhecimento, e do seu conseqüente efeito sobre a dependência das nações e sobre as condições de vida de seus habitantes. 

 

Propriedade Intelectual produção e distribuição de conhecimento

Em uma era de “reprodutibilidade técnica”(8), em que cada vez é mais fácil reproduzir localmente toda variedade de bens, caso se tenha acesso ao conhecimento necessário para produzi-lo, em uma era em que o custo com o que se incorre para acessar o bem cada vez mais corresponde à parcela de conhecimento no bem presente, e menos à matéria e trabalho, impedir o livre uso e transferência de conhecimento é segregar voluntariamente parcelas imensas da população mundial.

Poderiam retrucar os defensores da PI afirmando que: sem o incentivo da PI os conhecimentos que maximizam o bem-estar geral deixariam de ser produzidos, acarretando em perda líquida para toda a população mundial, eles poderiam dizer que com a passagem do tempo os bens se popularizam, e as inovações atingem e melhoram as condições de vida e de acesso até mesmo daqueles nas situações mais desfavoráveis.

Então faz-se necessário pensar quem é o agente produtor do conhecimento e se para esse agente o incentivo fundamental é a renda da PI. O primeiro ator com que se depara aquele que investiga a promoção de inovações e a produção de conhecimento é o empresário schumpeteriano(9), agente propulsor da inovação em um cenário no qual é ela que determinará a capacidade da empresa de competir e auferir os grandes lucros proporcionados pelos saltos produtivos. Na economia do conhecimento esse agente precisa fazer pesados investimentos em desenvolvimento de ciência e tecnologia para mover a fronteira técnica e aprimorar as condições produtivas. Nesse cenário a empresa para manter sua competitividade se converteria em pesquisadora, em agente produtora de conhecimento.

Alguns meta-pesquisadores da produção de conhecimento, entusiasmados com esse cenário anunciam a morte da universidade(10), a empresa simultaneamente fará e aplicará a pesquisa, diziam eles. Outros autores, um pouco menos radicais, contentavam-se em afirmar que empresa, universidade e estado interagirão como uma tripla-hélice(11) e as fronteiras institucionais da produção de conhecimento serão derrubadas.

Revisões dessas previsões foram motivadas tanto pelo estudo contínuo da porcentagem do conhecimento produzido atribuída a cada uma das instituições(12) acima mencionadas, que constataram que a universidade continuava crescendo sua participação na produção científica e a empresa, quando aumenta seus índices, o faz em conjunto com a universidade, quanto pela constatação, por parte inclusive das empresas, de que quem arca com a maior parte de seus gastos no desenvolvimento de tecnologia é o estado(13), com o sustento das pesquisas universitárias e com o custeio da formação dos recursos humanos qualificados para as pesquisas. E portanto, desmanchar a universidade de pesquisa(14) seria onerar as empresas com custos insustentáveis.

Se a pesquisa universitária sustentada com capital público é o principal produtor do conhecimento à partir do qual as empresas inovam e patenteiam. Pode-se defender que não é a PI que incentiva a produção de conhecimento, que seu papel restringe-se a garantir o monopólio de uma forma específica de utilização comercial dos conhecimentos produzidos com dispêndio público. Nesse sentido o desmonte ou a redução do alcance dos direitos de PI não acabariam com a produção de conhecimento, uma vez que o interesse da universidade e do governo não é patentear. A universidade e o financiamento governamental da pesquisa são estratégicos, anteriores ao sistema de PI e certamente continuariam mesmo após a desconstrução do mesmo. 

Conclui-se portanto que a disputa política contra a PI não seria um ato ilegítimo de penalização coletiva, pois ela não afetaria significativamente a esfera da produção de conhecimento, mas modificariam completamente as condições de distribuição, tornando o conhecimento acessível à uma parcela maior da população e, possivelmente afetando inclusive a capacidade dos países excluídos de produzir conhecimento, que é ampliada a partir da equalização das condições de usufruto do conhecimento já existente.

Diagnosticada a incongruência entre o modelo de inovação protegida e a propulsão do desenvolvimento econômico, que funciona como entrave para um desenvolvimento mais amplo das condições sociais. E respondida a acusação de que a flexibilização da PI afetaria à todos por reduzir o incentivo à produção de conhecimento, e, conseqüentemente, a produtividade, eficiência e maximização de bem-estar. É preciso pensar quais caminhos de transformação podem ser trilhados para desfazer o ciclo de exclusão criado pela PI na economia do conhecimento.

 

A disputa em âmbito Internacional

 

Modificar a legislação de PI só será possível com o empreendimento de ação política coordenada dos países por ela afetados, nos fóruns das organizações internacionais competentes. Lutar contra o atual regime de PI é um ato político-estratégico, e os países envolvidos devem estar preparados para negociar e convencer seus adversários. A formação teórica é fundamental para subsidiar esses agentes políticos e prepará-los para barganhar junto aos Organismos Internacionais, sendo portanto, nesse contexto, a produção teórica crítica uma ferramenta de transformação da realidade.   

Transformar as normas de PI e a forma da sua aplicação não é algo simples. A legislação de PI atualmente é abrigada e aplicada pelas Organizações Internacionais, e disso decorre que qualquer modificação pretendida sobre o tema deva ser disputada em suas reuniões. 

As Organizações Internacionais na visão dos críticos, raramente são agentes voltados para a transformação. Elas são acusadas de reproduzir as estruturas de dominação do sistema internacional, e mais, legitimá-las por meio da criação de um consenso hegemônico, que solidifica e naturaliza as desigualdades.

Os organismos internacionais que concentram as regulamentações de PI são, a Organização Mundial do Comércio (OMC) e a Organização Mundial de Propriedade Intelectual (OMPI), que atualmente é uma agência especializada da Organização das Nações Unidas (ONU). A OMC através do Trade-Related Aspects of Intellectual Property Rights”  TRIPS, um de seus tratados constitutivos, endureceu o regime de PI que até então era flexível e reduziu a capacidade dos países de adequar a proteção da PI às suas necessidades particulares. O princípio até então vigente era o da independência, que garantia flexibilidade para que o estado determinasse o formato e a extensão dos direitos de PI nos diversos setores, desde que os outros países parte do tratado fossem submetidos às mesmas regras definidas para os nacionais. Com o TRIPS essa capacidade foi perdida e as normas de PI se universalizaram, tornando-se mais rigorosas e abrangentes.

Nos últimos anos as nações subdesenvolvidas conseguiram avanços significativos no âmbito da OMPI e aprovaram um programa de PI voltado para o desenvolvimento(15). Já a obtenção de modificações na legislação do TRIPS é mais difícil, e sem que ela seja atingida em nada se altera a gravidade com que a proteção abusiva dos direitos de PI afeta a periferia.

Na OMC as rodadas que tomam decisões são multitemáticas, e a barganha de concessões é a norma. Como são simultaneamente ameaçados muitos dos interesses dos países, e alguns lhes são prioritários, eles acabam cedendo em outros pontos, como ocorreu com a PI, sem que muitas vezes sequer seja apreendido o impacto que esses consentimentos terão sobre suas sociedades. Um exemplo bastante ilustrativo de como a percepção dos efeitos reais dessas normas sobre suas sociedades é posterior, e como o caminho de redisputa dessas questões, quando existe, é árido, foi a negociação da exceções à proteção de medicamentos suscitada na rodada Doha. As patentes de fármacos foram garantidas no corpo do TRIPS em 1994, a disputa por revisão da cláusula para caso de calamidades públicas só ocorre em 2001, e mesmo assim é muito limitado o alcance dessa revisão.

O caso da indústria farmacêutica é o mais disseminado estudo sobre o impacto da PI sobre o desenvolvimento. O que pouco se aponta é a tendência sistêmica de exclusão promovida pela legislação de PI, de forma coloquial é possível dizer que os medicamentos são “a ponta visível do iceberg da PI”, todo o resto de seu corpo está oculto, mas tem efeitos igualmente danosos.

Empreender-se na luta por obtenção de exceções como a concedida aos medicamentos é certamente importante pois afeta a condição de vida de muitas pessoas, mas não é suficiente. Acabar com as desigualdades de acesso ao conhecimento, e conseqüentemente, aos produtos do conhecimento é um processo amplo que exigem uma revisão geral da legislação de PI. Evidenciar o caráter fundamental da PI na manutenção das desigualdades é preciso para alçar esse tema às prioridades dos países subdesenvolvidos nas negociações da OMC. Ele deve ser pautado incansavelmente nas rodadas de negociação até que se aceite repensar seus fundamentos e artifícios e adotar uma nova concepção de PI voltada para o desenvolvimento.   

 

Políticas de Propriedade Intelectual orientadas para o Desenvolvimento

 

Mas o que seria uma legislação de PI voltada para o desenvolvimento? Um simples retorno ao regime flexível de PI? O fim da PI? a redução geral dos tempos de proteção? Uma proteção direcionada da produção dos desfavorecidos com objetivo de oferecer incentivos seletivamente? Ou que outro mecanismo?

A adoção de uma legislação semelhante à existente sob o Acordo de Paris, que nacionaliza a decisão sobre a forma e a duração da PI tem a vantagem de permitir que os países que desejem adotar internamente a PI para incentivar os seus agentes econômicos o possam fazer, e aqueles que desejam afastar as limitações também o possam. Sob esse regime de propriedade a decisão do modelo adotado é nacional, e portanto, estratégica e necessariamente voltada para as particularidades do país (algo que seria semelhante aos regimes tarifários, que eram utilizados conforme as estratégias das nações).

A supressão total do regime de PI não só abandonaria uma ferramenta que se bem utilizada pode trazer ganhos gerais, mas também acarretaria perdas consideráveis para determinados grupos sociais cuja remuneração da produção específica faz-se diretamente por esses mecanismos.

Em muitos casos a redução do tempo de proteção da PI seria altamente positivo na aceleração da veiculação do conhecimento, dois problemas entretanto persistiriam: com a velocidade de superação das tecnologias o conhecimento estratégico que se tornasse livre estaria quase sempre superado, e o período de alto rendimento monetário de um descoberta é o período inicial, em que o caráter de novidade, e o monopólio garantem lucros extraordinários, proteger a PI mesmo nesse curto período seria garantir que o lucro sempre se concentre, permanecendo a tendência da concentração, exclusão e divisão do trabalho.

Seria possível criar um regime seletivo de PI? idealmente, se os incentivos da PI pudessem ser direcionados para alavancar o crescimento econômico, e a competitividade dos países periféricos, se eles fossem usados para remover os países de sua condição de fornecedores na divisão do trabalho, ter-se-ia em mãos um mecanismo de PI para a promoção do desenvolvimento. 

O desenho de um mecanismo adequado de PI é um trabalho complexo, e sobretudo deve considerar seus efeitos particulares sobre o desenvolvimento enquanto melhora geral do bem-estar e principalmente enquanto equalização dos níveis de bem estar. Outra preocupação, considerando-se que a via democrática e negociada deve ser utilizada para a negociação dessas modificações, é que um modelo de PI deve ser pensado associado à uma estratégia política para garantir sua aplicabilidade, como deve ser negociada, contra o que, e contra quem se negocia, e o que se está disposto a ceder por essa transformação.

 

Conclusão

Ao se seguir a trajetória de análise das teorias críticas de Relações Internacionais, e avaliar o impacto da PI para contextos sociais específicos, conclui-se que a teoria da inovação e o papel da PI na propulsão da inovação agem de formas distintas dependendo do contexto, promovendo a economia dos países do centro e cerceando o avanço da periferia, o que garante a perpetuação da desigualdade de acesso ao conhecimento, a conseqüente desigualdade de capacidade de utilização desse conhecimento em suas atividades produtivas, que por fim atua no sentido de solidificar a divisão do trabalho existente e a opressão dela resultante. Pensar vias para a transformação da realidade, para a promoção da igualdade e da justiça social, nesse caso é pensar como direcionar a PI para o desenvolvimento e não contra ele, qual modelo de PI serviria à esse propósito, e como implementá-lo.

 

Bibliografia e Referências

BASSO, Maristela. O Direito Internacional da Propriedade Intelectual. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2000.

BASSO, Maristela. Propriedade Intelectual na era pós-OMC: especial referência aos países latino-americanos. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2000.

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BLANCHARD, Olivier. Macroeconomia, 3a edição. São Paulo: Prentice Hall, 2004.

CASTELS, Manuel. A era da informação: economia, sociedade e cultura; v.1. São Paulo: Paz e Terra, 1999.

COX, Robert. “Social forces, states and world orders: beyond Internacional Relations Teory” In: KEOHANE, Robert (ed.). The Neorialism and its critics. New York: Columbia University Press, 1986.

DAGNINO, Renato. “A relação universidade-empresa no Brasil e o argumento da Hélice Tripla”. Revista Brasileira de Inovação, 2, 2 jul/dez, 2003.

ETZEKOWITZ, Henry and LEYDESDORFF, Loet. “The dynimics of innovation: from National Systems and ‘Mode 2’ to a Triple Helix of university-industry-government relations”. Research Policy, 29(2), 109-119, 2000.

GIBBONS, Michael. “Science’s new social contract with society”. Nature, 402, C81-C84, 2 Dec. 1999.

GODIN, Beinoit and GINGRAS, Yves. “The place of universities in the system of knowledge production”. Research Policy, 29(2), 273-278, 2000.

LINKLATER, Andrew. “The achivements of critical teory” In: SMITH, Steve; BOOTH, Ken and ZALEWISKI, Marysia (eds.). Internacional theory: positivim and beyond. Cambridge: Cambridge University Press, 2004.

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STEIL, Benn; VICTOR, David G and NELSON, Richard R. (eds.). Technological innovation and economic performance. United Kingdom: Princeton University Press, 2002.

www.wipo.int

 

 


As teorias críticas de Relações Internacionais nesse projeto não se restringem à teoria crítica frankfurtiana, mas englobam também outras correntes que criticam a teoria tradicional de Relações Internacionais como neo-gramscianos, dependentistas e neo-marxistas. 

2 Amartya Sen em seu livro Desenvolvimento como liberdade (1999) faz uma longa análise da discrepância entre renda e condições de vida que pode ser observada em muitos lugares.

3 O aumento do bem-estar requer uma orientação simultânea para impulso do crescimento e equalização da distribuição.

4 Tanto no sentido quantitativo de um aumento do volume de produção e participação do comércio internacional, quanto no sentido qualitativo de elevação do padrão tecnológico envolvido na produção nacional

5 Uma exploração detalhada das características dessa economia é delineada em CASTELLS (1999)

Para explicação geral do processo aqui delineado ver (Blanchard, 2004 pg. 254)

É importante lembrar que o conhecimento é um bem não-exclusivo, ou seja pode ser consumido simultaneamente por várias pessoas sem que isso acarrete em prejuízo para qualquer uma delas.

8 Termo cunhado por Walter Benjamin em seu ensaio “A obra de arte na era de sua reprodutibilidade técnica” para tratar, dentre outras coisas, da nova condição de reprodução e decorrente capacidade de circulação das obras de arte. O propósito de apropriação do termo aqui reduz-se a marcar a facilidade de reprodução dos bens quando se tem o conhecimento necessário para produzi-los e a permissão legal para fazê-lo e a ampliação do acesso à esses bens que dá capacidade de reprodução se origina. 

9 Para uma visão geral sobre o assunto ver (NELSON, 2005)

10 (GIBBONS, 1999)

11 (ETZEKOWITZ and LEYDESDORFF, 2000)

12 (GODIN, 2000)

13 As universidades de pesquisa, mesmo quando particulares, não se sustentam com as matriculas, elas são capitalizadas por dinheiro público.

14 Muitos países latino-americanos acataram cegamente essas diretrizes que foram formuladas em outros países e as aplicaram a seus sistemas educacionais sem sequer tivessem previsão de seus possíveis efeitos. Ver (DAGNINO, 2003)

15Com todos os problemas que essa construção possa conter, uma vez que ela não muda o princípio do estímulo e aplicação do patenteamento, o fato de ter sido aprovada e de inserir na agenda preocupações como a investigação dos efeitos da PI sobre os países subdesenvolvidos, a transferência de tecnologia e o auxilio ao patenteamento de pesquisas oriundas desses países, já representa um avanço por pautar o tema, assumir que a PI atinge de forma diversa os países e lograr que a organização seja obrigada a se comprometer com o desenvolvimento.



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